Lei Ordinária nº 16.327/2025

LEI Nº 16.327, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Na Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, a seguinte data comemorativa:

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

I - TABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

MÊS DE MAIO

EVENTO ou DATA COMEMORATIVA REGIÃO, MUNICÍPIO ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES

... ... ...

Dia Estadual de Conscientização da Hiperplasia Adrenal e Endocrinopatias da Triagem Neonatal O Dia Estadual de Conscientização da Hiperplasia Adrenal e Endocrinopatias da Triagem Neonatal visa a reconhecer a importância de diagnosticar e tratar condições de risco aos recém-nascidos, uma vez que o diagnóstico e tratamento precoces são disponíveis e capazes de prevenir as complicações pós-natais. O símbolo mundial desta luta é a Borboleta Azul e a cor da campanha é azul claro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,5 de agosto de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado

2º Edição do DOE de 05/08/2025

Art. 1

ANEXO ÚNICO

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15950/2023 de 09/01/2023