Lei Ordinária nº 9.974/1993

LEI Nº 9974, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.