Lei Ordinária nº 9.980/1993
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO I, LETRAS "A", "B" E "C" DA LEI Nº 9.963, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993.
LEI Nº 9980, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO
ANEXO I, LETRAS "A", "B" E "C" DA LEI Nº 9.963 , DE 7 DE OUTUBRO DE 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado , que a Assembléia legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º fica alterado o Anexo I, letras "A", "B" e "C", da Lei nº 9.963 , de 7 de Outubro de 1993, para vigorar nos termos do Anexo Único à presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de Outubro de 1993.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de novembro de 1993.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9963/1993 de 07/10/1993