Decreto Legislativo nº 18.325/2017
Aprova nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.325, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição do Estado e do art. 61, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o nome do cidadão José Nei Alberton Ascari para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 8 de novembro de 2017.
Deputado SILVIO DREVECK
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.