Decreto Legislativo nº 18.347/2023
Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.347, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 324 do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Aderson Flores para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Deputado MAURO DE NADAL
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.