Decreto Legislativo nº 18.349/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.349, DE 6 DE JULHO DE 2023
Aprova a indicação do nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 324 do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), conforme Parecer da Comissão Especial, constituída pelo Ato da Presidência nº 093 -DL, de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 6 de julho de 2023.
Deputado MAURO DE NADAL
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.