Decreto Legislativo nº 18.353/2024
Aprova a indicação do nome de Eduardo Nobuyuki Usuy para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.353, DE 2 DE MAIO DE 2024
Aprova a indicação do nome de Eduardo Nobuyuki Usuy para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40,
§ 2º, da Constituição do Estado, e do art. 186, inciso VI, do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Senhor Eduardo Nobuyuki Usuy para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), conforme parecer da Comissão Especial, constituída pelo Ato da Presidência nº 12-DL, de 2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 2 de maio de 2024.
Deputado MAURO DE NADAL
Presidente
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