Estadual · Santa Catarina
Decreto nº 1.000/2000
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 1000, de 29 de fevereiro de 2000
(Revogado pelo Decreto nº 1601 /2021) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado, a título honorífico, Companhia Ten. José Henrique Madaloni Júnior, a 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Araranguá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de fevereiro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado