Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.044/2025

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.044, DE 2 DE JULHO DE 2025

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 10216/2025, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de julho de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU