Decreto nº 1.069/2000
INSTALA PROVISORIAMENTE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
DECRETO Nº 1069, de 30 de março de 2000.
INSTALA PROVISORIAMENTE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de atribuição que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado,
Considerando a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços de segurança;
Considerando a necessidade de intensificar as ações de policiamento ostensivo;
Considerando a necessidade da administração pública estar junto às comunidades, DECRETA:
Art. 1º Fica instalado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no município de Joinville, no período de 3 a 7 de abril de 2000, onde será exercido o Comando Superior da Corporação em toda sua plenitude.
Art. 2º A sede provisória do Comando será instalada nas dependências do 8º Batalhão da Polícia Militar sediada em Joinville.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de março de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.