Decreto nº 109/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 109, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000016
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
53025 0130 000066 Conservação, sinalização e 151.400.000 8.000.000 143.400.000
segurança rodoviária - DEINFRA
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
53025 0130 000073 Administração e manutenção da 36.000.000 8.000.000 44.000.000
Polícia Militar Rodoviária - PMRv
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015