Decreto nº 1.151/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.151, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 13593/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 4 DGS 2
Assessor Especial 7 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE
Consultor Executivo 5 DGE
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor de Gabinete 3 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 24 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Consultor Executivo 18 DGE
Assessor Técnico 5 DGS 2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 3 DGS 3
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Assessor Especial 6 FG 1
Assessor Técnico 24 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor Técnico 5 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Coordenador Geral 1 DGS 1
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL
Diretor de Engenharia e Manutenção Predial 1 FGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Manutenção Corretiva 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2
Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Convênios 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Desapropriação 1 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Orçamentos 1 DGS 2
Gerente de Parcerias 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 1
Gerente de Projetos de Unidades de Saúde 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 FG 1
Gerente de Projetos de Unidades Educacionais 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 2
COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS
Coordenador Geral 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização de Obras 21 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Coordenador de Prestação de Contas 1 DGI
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 FG 1
Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos 1 FG 2
Coordenador de Concessão de Serviços Públicos 1 FG 3
DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 2
Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 DGS 2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
Diretor de Inovação e Padronização 1 FG 1
Gerente de Inovação 1 FG 2
Gerente de Processos, Normatização e Padronização 1 FG 2
Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
Superintendente de Infraestrutura 1 FGE
Gerente de Estudos e Projetos Intermodais 1 DGS 2
Coordenador de Integração de Transportes 1 DGS 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS
Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Transportes 1 FG 2
Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais 1 DGS 2
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 2
DIRETORIA DE OPERAÇÃO
Diretor de Operação 1 DGS 1
Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2
Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2
Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1
Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2
Gerente de Projetos de Arquitetura 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia 1 FG 2
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1
Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 33 FC 1
Assistente 32 FC 2
Auxiliar 6 FC 3
...
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
...
2.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) 1 DGS 3
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
Vice-Presidente 1 DGE
PROCURADORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 2
Assessor Técnico 2 FG 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
CORREGEDORIA
Corregedor 1 FG 1
CONTROLADORIA
Controlador Interno 1 FG 3
OUVIDORIA
Ouvidor 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Planejamento, Convênios e Dívida Ativa 1 FG 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Tecnologia e Inovação 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE MULTAS E CONVÊNIOS DE TRÂNSITO
Diretor de Multas e Convênios de Trânsito 1 FG 2
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Diretor de Educação para o Trânsito 1 FG 2
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
Diretor de Habilitação 1 FG 2
DIRETORIA DE VEÍCULOS
Diretor de Veículos 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA DE TRÂNSITO - CIRETRAN/CITRAN E COORDENADORIAS
Supervisor 24 FC 1
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022