Decreto nº 1.159/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.159, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 14061/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de setembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA VERDE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente 1 FG 3
Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Saneamento 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
DIRETORIA DE CLIMA, ECONOMIA VERDE, ENERGIA E QUALIDADE AMBIENTAL
Diretor de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental 1 FG 1
Gerente de Economia Verde 1 FG 2
Gerente de Clima e Energia 1 FG 2
Gerente de Integração e Planejamento Ambiental 1 DGS 2
Assessor de Educação Ambiental 1 DGS 2
Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental 1 DGS 3
Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos 1 FG 2
Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos 1 FG 2
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Diretor de Regularização Ambiental 1 DGS 1
Gerente de Regularização Ambiental 1 DGS 2
Coordenador de Regularização Ambiental 1 FG 1
DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Diretor de Bem-Estar Animal 1 DGS 1
Gerente de Programas de Controle Populacional 1 DGS 2
Gerente Educacional e de Combate aos Maus-Tratos 1 FG 2
...
1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Convênios 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Desapropriação 1 FG 2
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Orçamentos 1 DGS 2
Gerente de Parcerias 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 1
Gerente de Projetos de Unidades de Saúde 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 FG 1
Gerente de Projetos de Unidades Educacionais 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 2
COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS
Coordenador Geral 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização de Obras 21 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Coordenador de Prestação de Contas 1 DGI
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 FG 1
Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos 1 FG 2
Coordenador de Concessão de Serviços Públicos 1 FG 3
DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 2
Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 DGS 2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
Diretor de Inovação e Padronização 1 FG 1
Gerente de Inovação 1 FG 2
Gerente de Processos, Normatização e Padronização 1 FG 2
Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
Superintendente de Infraestrutura 1 FGE
Gerente de Estudos e Projetos Intermodais 1 DGS 2
Coordenador de Integração de Transportes 1 DGS 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS
Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Transportes 1 FG 2
Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais 1 DGS 2
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 2
DIRETORIA DE OPERAÇÃO
Diretor de Operação 1 DGS 1
Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2
Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2
Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1
Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2
Gerente de Projetos de Arquitetura 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia 1 FG 2
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1
Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 33 FC 1
Assistente 32 FC 2
Auxiliar 6 FC 3
1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 3 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário 1 DGS 1
Gerente de Ferrovias 1 DGS 2
Gerente de Portos 1 DGS 2
Gerente de Aeroportos 1 DGS 2
Gerente de Projetos Hidroviários 1 DGS 2
Gerente de Transportes Aquaviários 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022