Decreto nº 116/2003

DECRETO Nº 116, DE 04/04/2003

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

(A íntegra deste documento, encontra-se disponível na sede do Governo)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.