Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.183/2025

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.183, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 15093/2025, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de setembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor Especial 8 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

...

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Diretor de Administração 1 DGE

Gerente de Compras e Contratações 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 DGS 2

Gerente de Logística 1 DGS 2

DIRETORIA DE FINANÇAS

Diretor de Finanças 1 DGE

Gerente de Finanças 1 DGS 2

Gerente de Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Orçamento e Custos 1 FG 2

DIRETORIA DE ENSINO

Diretor de Ensino 1 DGE

Gerente de Administração Escolar 1 FG 2

Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais 1 FG 2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares 1 FG 2

Gerente do Ensino Fundamental 1 FG 2

Gerente do Ensino Médio e Profissional 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Gestão de Pessoas 1 DGE

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Remuneração e Movimentação 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento Profissional 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento 1 DGE

Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Gestão 1 DGS 2

Gerente de Políticas e Documentação Escolar 1 DGS 2

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Infraestrutura Escolar 1 DGE

Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Secretário do Conselho Estadual de Educação 1 FG 1

Coordenador de Administração 1 FG 2

Coordenador de Normas e Legislação 1 FG 2

Supervisor/Assessor 6 FCE 2

Integrador/Assistente 4 FCE 3

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

Coordenador 6 FCE 1

Supervisor/Assessor 49 FCE 2

Integrador/Assistente 52 FCE 3

Articulador 16 FCE 4

Auxiliar 2 FCE 5

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 68 FC 1

Assistente 46 FC 2

Auxiliar 21 FC 3

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Coordenador-Geral 1 FG 1

Coordenador de Ensino 1 FG 2

Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 2

Supervisor/Assessor 2 FCE 2

Integrador/Assistente 5 FCE 3

Auxiliar 23 FCE 5

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU