Decreto nº 1.188/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.188, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 14658/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de setembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 2 DGE
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Finanças e Fundos 1 DGS 2
Gerente de Convênios 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2
DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 FG 1
Gerente do Desenvolvimento Rural 1 DGS 2
Gerente de Fomento Rural 1 DGS 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO
Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário 1 DGS 1
Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural 1 DGS 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 FG 1
Gerente de Sanidade Vegetal 1 FG 2
Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2
DIRETORIA EXECUTIVA DO SC RURAL
Diretor Executivo do SC Rural 1 FGE
Coordenador Administrativo do SC Rural 1 FG 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 2 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
1.5.1. SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Diretor de Aquicultura e Pesca 1 FG 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Fomento Pesqueiro 1 DGS 2
Gerente de Pesca e Aquicultura 1 DGS 2
Gerente Administrativo e Financeiro 1 DGS 2
Gerente de Projetos 1 DGS 2
...
1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Governo Digital 1 FG 2
Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos 1 FG 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
COORDENADORIA DE PROJETOS
Coordenador de Projetos 1 DGS 1
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022