Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Decreto nº 1.212/2025
Qualifica a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede no Município de Garça, Estado de São Paulo, como Organização Social, para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929, de 2004.
DECRETO Nº 1212/2025
Qualifica a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede no Município de Garça, Estado de São Paulo, como Organização Social, para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929 , de 2004.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.