Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.254/2025

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.254, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 17061/2025, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a contar de 26 de setembro de 2025, quanto às alterações promovidas nas estruturas da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); e

II - a contar da data de sua publicação, quanto às demais alterações.

Florianópolis, 28 de outubro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE

Gerente de Tecnologia 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

...

1.5.1. SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Diretor de Aquicultura e Pesca 1 FG 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Fomento Pesqueiro 1 DGS 2

Gerente de Pesca e Aquicultura 1 DGS 2

Gerente Administrativo e Financeiro 1 DGS 2

...

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Processos Digitais 1 FG 2

Gerente de Governo Digital 1 FG 2

Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos 1 FG 2

Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2

COORDENADORIA DE PROJETOS

Coordenador de Projetos 1 DGS 1

Gerente de Projetos 1 DGS 2

Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 5 FC 1

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU