Decreto nº 1.257/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999.
DECRETO Nº 1257, de 26 de maio de 2000
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 712 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O inciso I, do art. 5º do Decreto nº 712 , de 25 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º
I - Ilmára Alice Loss Porto - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 Ficam revogadas demais disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de maio de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 712/1999 de //