Decreto nº 1.300/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 18776/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de novembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Governo Digital 1 FG 2
Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos 1 FG 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
COORDENADORIA DE PROJETOS
Coordenador de Projetos 1 DGS 1
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1
...
1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI
Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1
Gerente de Projetos 3 FG 2
Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3
Coordenador do Escritório de Gestão e Processos 1 FG 1
Gerente de Gestão e Processos 1 FG 2
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Coordenador de Administração 1 FG 1
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Apoio Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial 1 DGS 1
Gerente de Planejamento Urbano e Territorial 1 DGS 2
Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 FG 2
Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2
Gerente de Geoprocessamento 1 FG 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1
Gerente de Indicadores e Dados de Governo 1 FG 3
Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas 1 FG 2
Gerente de Informações Estratégicas 1 FG 2
..." (NR)