Decreto nº 1.305/2021
Altera o Anexo Único do DECRETO nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.305, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo Único do DECRETO nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e no
§ 2º do art. 112 da LEI Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 4010/2021, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do DECRETO nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do primeiro dia útil do mês subsequente.
Florianópolis, 28 de maio de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente Técnico 2 DGI
Assessor de Comunicação 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Acompanhamento de Políticas Públicas 1 DGS 2
DIRETORIA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA
Diretor de Integridade e Governança 1 DGE
Gerente de Integridade 1 DGS 2
Gerente de Governança 1 DGS 2
...
1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 4 DGS 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Jurídico 3 FG 2
Assessor Jurídico 5 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 5 DGI
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Consultor Jurídico 1 DGE
Coordenador de Auditoria 1 DGS 1
Coordenador da Sala de Situação da Saúde 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 FG 2
Corregedor 1 DGS 1
Secretário da Comissão Intergestores Bipartite 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Saúde 1 FG 2
Coordenador do Fundo Estadual de Saúde 1 DGE
Gerente de Execução Financeira 1 FG 2
Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2
Gerente de Contabilidade 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto 1 DGE
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Superintendente de Gestão Administrativa 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Obras e Manutenção 1 FG 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
Gerente de Convênios 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Diretor de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica 1 DGS 1
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Licitações e Contratos 1 DGS 1
Gerente de Contratos 1 FG 2
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Diretor de Logística 1 FG 1
Gerente de Bens Regulares 1 FG 2
Gerente de Bens Judiciais 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE COMPRAS
Diretor de Planejamento e Gestão de Compras 1 FG 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Superintendente de Planejamento em Saúde 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Planejamento em Saúde 1 FG 2
Gerente de Contratualização dos Serviços do SUS 1 FG 2
Gerente de Articulação das Redes de Atenção à Saúde 1 FG 2
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Diretor de Atenção Primária à Saúde 1 FG 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA
Diretor da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina 1 FG 1
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Diretor de Assistência Farmacêutica 1 FG 1
Gerente de Administração da Assistência Farmacêutica 1 FG 2
Gerente Técnico da Assistência Farmacêutica 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO
Superintendente de Serviços Especializados e Regulação 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Apoio Administrativo 1 FG 2
Gerente do SC Transplantes 1 FG 2
Gerente do Centro de Informações e Assistência Toxicológica 1 FG 2
Gerente de Regulação Ambulatorial 1 FG 2
Gerente de Regulação Estadual e de Internação Hospitalar 1 FG 2
Gerente de Controle e Avaliação do Sistema 1 FG 2
Gerente de Processamento em Saúde 1 FG 2
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
Diretor de Articulação Regional 1 FG 1
Coordenador Macrorregional de Saúde de Florianópolis 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Criciúma 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Itajaí 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Blumenau 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Joinville 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Joaçaba 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Coordenador Macrorregional de Saúde de Chapecó 1 FG 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
Supervisor Regional de Saúde de Rio do Sul 1 FG 3
Supervisor Regional de Saúde de São Miguel do Oeste 1 FG 3
Supervisor Regional de Saúde de Tubarão 1 FG 3
Supervisor Regional de Saúde de Lages 1 FG 3
Supervisor Regional de Saúde de Mafra 1 FG 3
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Superintendente de Vigilância em Saúde 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diretor de Vigilância Sanitária 1 FG 1
Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços em Saúde 1 FG 2
Gerente de Saúde do Trabalhador 1 FG 2
Gerente de Saúde Ambiental 1 FG 2
Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos 1 FG 2
DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
Diretor do Laboratório Central 1 FG 1
Gerente de Meio Ambiente e Produtos 1 FG 2
Gerente de Biologia Médica 1 FG 2
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Diretor de Vigilância Epidemiológica 1 FG 1
Gerente de Análises Epidemiológicas e Doenças e Agravos não Transmissíveis 1 FG 2
Gerente de Doenças Infecciosas Agudas e Imunização 1 FG 2
Gerente de IST, HIV/AIDS e Doenças Infecciosas Crônicas 1 FG 2
Gerente de Vigilância de Zoonoses, Acidentes por Animais Peçonhentos e Doenças Transmitidas por Vetores 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Superintendente de Urgência e Emergência 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Coordenador do Núcleo de Educação e Urgência 1 FG 2
DIRETORIA DE APH MÓVEL
Diretor de APH Móvel 1 DGS 1
Gerente de Administração do APH Móvel 1 FG 2
Gerente Técnico do APH Móvel 1 FG 2
DIRETORIA DE APH FIXO
Diretor de APH Fixo 1 DGS 1
Gerente de Administração do APH Fixo 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS
Superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Desenvolvimento dos Hospitais Públicos Estaduais 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Custos e Resultados 1 FG 2
Gerente do Centro Catarinense de Reabilitação 1 FG 2
Gerente do Instituto de Anatomia Patológica 1 FG 2
DIRETORIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Diretor de Supervisão e Controle das Organizações Sociais 1 FG 1
Gerente de Fiscalização 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento da Execução das Metas Contratuais 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS
Diretor do Hospital Governador Celso Ramos 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO
Diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DR. HOMERO DE MIRANDA GOMES
Diretor do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
Diretor do Instituto de Cardiologia 1 FG 1
Gerente de Administração do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
Gerente Técnico do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL NEREU RAMOS
Diretor do Hospital Nereu Ramos 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA
Diretor da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 1
Gerente de Administração da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE SANTA CATARINA
Diretor do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 1
Gerente de Administração do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
Gerente Técnico do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA TERESA
Diretor do Hospital Santa Teresa 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Santa Teresa 1 DGS 3
Gerente de Enfermagem do Hospital Santa Teresa 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Santa Teresa 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL DOUTOR WALDOMIRO COLAUTTI
Diretor do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE DONA CATARINA KUSS
Diretor da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 DGS 1
Gerente de Administração da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 DGS 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT
Diretor do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS
Diretor do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 2
Gerente de Enfermagem do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE DARCY VARGAS
Diretor da Maternidade Darcy Vargas 1 DGS 1
Gerente de Administração da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 32 FC 1
Assistente 136 FC 2
Auxiliar 116 FC 3
1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO PRESIDENTE DO COLEGIADO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERÍCIA OFICIAL
Secretário do Colegiado 1 FG 2
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Diretor-Geral 1 DGE
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete para Segurança Cidadã 1 DGS 2
Assessor de Gabinete para Articulação Institucional 1 DGS 2
Assessor de Gabinete para Ensino, Pesquisa e Inovação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 3 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Especial 2 FG 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Segurança e Defesa Social 1 FG 3
Coordenador do Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico 1 FG 3
Coordenador do Conselho Estadual de Entorpecentes 1 FG 3
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Jurídico 1 DGE
Assessor Jurídico 1 DGS 2
CORREGEDORIA-GERAL
Corregedor-Geral 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Orçamento 1 DGS 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
Diretor de Inteligência 1 FG 1
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Gerente de Estatística e Análise Criminal 1 FG 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações 1 FG 1
Gerente de Soluções Tecnológicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Estratégicos de Segurança Pública 1 FG 2
Gerente de Datacenter e Redes 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 32 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
Assessor de Gabinete 11 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Corregedor-Geral 1 FG 1
Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil 1 FG 2
Coordenador de Operações Especiais 1 FG 2
GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO
Delegado-Geral Adjunto 1 DGE
ASSESSORIA JURÍDICA
Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1
Assessor Jurídico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Edificações Técnicas 1 FG 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
Diretor de Inteligência 1 FG 1
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Gerente de Estatística 1 FG 2
DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA
Diretor da Academia de Polícia 1 FG 1
Gerente de Ensino e Formação 1 FG 2
Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2
Gerente de Pesquisa e Extensão 1 FG 2
Gerente de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino à Distância 1 FG 2
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Diretor de Investigações Criminais 1 FG 1
Gerente de Investigações Criminais 1 FG 2
Gerente de Delegacias Especializadas 1 FG 2
Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados 1 FG 2
DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Diretor de Polícia da Grande Florianópolis 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL
Diretor de Polícia do Litoral 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
Diretor de Polícia do Interior 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA
Diretor de Polícia de Fronteira 1 FG 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 14 FC 1
Assistente 3 FC 2
INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
GABINETE DO PERITO-GERAL
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Corregedor-Geral 1 FG 1
Coordenador Estadual de Criminalística 1 FG 2
Coordenador Estadual de Análises Forenses 1 FG 2
Coordenador Estadual de Identificação Civil 1 FG 2
Coordenador Estadual de Medicina Legal 1 FG 2
GABINETE DO PERITO-GERAL ADJUNTO
Perito-Geral Adjunto 1 DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 FG 1
Gerente de Fundos, Convênios e Recursos 1 FG 2
Gerente de Projetos e Edificações 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Diretor do Instituto de Criminalística 1 FG 1
DIRETORIA DO INSTITUTO DE ANÁLISES FORENSES
Diretor do Instituto de Análises Forenses 1 FG 1
DIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal 1 FG 1
DIRETORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Diretor do Instituto Médico Legal 1 FG 1
DIRETORIA DA ACADEMIA DE PERÍCIA
Diretor da Academia de Perícia 1 FG 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1
POLÍCIA MILITAR
Subcomandante-Geral da Polícia Militar 1 DGE
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar 1 DGE
Corregedor-Geral 1 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 13 FC 1
Assistente 6 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar 1 DGE
Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar 1 DGE
Corregedor-Geral 1 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 144/2019 de 12/06/2019