Decreto nº 1.308/2012
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.089, DE 3 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992, DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PRÓ-EMPREGO.
DECRETO Nº 1308, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.089 , DE 3 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105 , DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992 , DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PRÓ-EMPREGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 13.992 , de 15 de fevereiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.089 , de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
I - a partir de 1º de janeiro de 2014, quanto à nova redação dada à alínea "b" do inciso I do
§ 4º do art. 7º; e
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Derly Massaud de Anunciação
Nelson Antônio Serpa
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1089/2012 de 03/08/2012