Decreto nº 1.320/2021
Qualifica o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE) como organização social, para atuar na área da Saúde, nos termos da LEI nº 12.929, de 2004.
DECRETO Nº 1.320, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Qualifica o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE) como organização social, para atuar na área da Saúde, nos termos da LEI nº 12.929 , de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da LEI nº 12.929 , de 4 de fevereiro de 2004, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sES 8767/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica qualificado como organização social, para atuar na área da Saúde, conforme o disposto na LEI nº 12.929 , de 4 de fevereiro de 2004, o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE), inscrito no CNPJ sob o nº 07.836.454/0001-46, com sede no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.