Decreto nº 1.350/2013
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.148, DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTE COLABORADOR E FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONORÁRIOS DE HORA-AULA E DE OUTROS SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO (ENA).
DECRETO Nº 1350, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.148 , DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTE COLABORADOR E FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONORÁRIOS DE HORA-AULA E DE OUTROS SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO (ENA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I e III, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.148 , de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
" ANEXO ÚNICO
TABELA DE HONORÁRIOS ENA
DOCENTE COLABORADOR __________________________________________________________________
| Atividades Acadêmicas | Nível de | Valor R$ |
| | Escolaridade | Hora-aula |
|============================|==================|==================|
|Aula Presencial,|Doutorado | 195,00|
|Treinamento, Oficina e|------------------|------------------|
|Workshop |Mestrado | 165,00|
| |------------------|------------------|
| |Especialização | 130,00|
| |------------------|------------------|
| |Graduação | 100,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Coordenação de Curso |Doutorado | 119,00|
| |------------------|------------------|
| |Mestrado | 95,00|
| |------------------|------------------|
| |Especialização | 71,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Orientação Acadêmica |Doutorado | 89,00|
| |------------------|------------------|
| |Mestrado | 71,00|
| |------------------|------------------|
| |Especialização | 59,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Palestra, Conferência ou|Doutorado | 595,00|
|Seminário +------------------|------------------|
| |Mestrado | 416,00|
| |------------------|------------------|
| |Especialização | 297,00|
| |------------------|------------------|
| |Graduação | 178,00|
|----------------------------|------------------+------------------|
| |
|----------------------------+------------------+------------------|
|Outros Serviços, Concursos e|Referência |Valor R$ |
|Processos Seletivos | | |
|----------------------------|------------------|------------------|
|Membro de Banca |Hora | 119,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Membro de Comissão|Hora | 119,00|
|Avaliadora, Examinadora e| | |
|Julgadora | | |
|----------------------------|------------------|------------------|
|Elaboração de Prova |Por Questão | 71,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Coordenador-Geral |Evento | 595,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Coordenador de Prova |Evento | 297,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Fiscal de Prova |Evento | 95,00|
|----------------------------|------------------|------------------|
|Correção de Provas |Por Prova | 65,00|
| |------------------|------------------|
| |Revisão de Prova |200,00" |
|____________________________|__________________|__________________|
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de janeiro de 2013
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio Marcos Gavazzoni
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3148/2010 de 22/03/2010