Decreto nº 1.350/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.350, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 20962/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Assessor de Gabinete 11 FG 2
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
...
1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 11 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Corregedor 1 FG 1
Assessor de Economia e Finanças 1 FG 1
DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Diretor da Loteria Estadual 1 FG 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Diretor de Administração Tributária 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Administração Tributária 1 FG 1
Gerente de Arrecadação 1 FG 2
Gerente de Cobrança Administrativa 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 FG 2
Gerente de Tributação 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Administração Tributária 1 FG 2
Gerente de Administração do IPVA 1 FG 2
Gerente de Administração do ITCMD 1 FG 2
Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados 1 FG 2
GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos 1 FG 2
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Contabilidade Pública 1 FG 2
Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Informações Fiscais 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas do Governo 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Diretor de Planejamento Orçamentário 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento 1 FG 2
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA 1 DGS 2
Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
Diretor do Tesouro Estadual 1 FGE
Coordenador de Dados e Projeções Financeiras 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente da Dívida Pública 1 FG 2
Gerente de Administração dos Encargos Gerais 1 FG 2
Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro da Folha de Salários 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS
Diretor de Gestão de Fundos 1 DGE
Gerente de Gestão de Fundos 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS
Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Parcerias e Concessões 1 DGS 2
Gerente de Atração de Investimentos 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos 1 FG 2
GRUPO GESTOR DE GOVERNO
Secretário do Grupo Gestor de Governo 1 FG 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Presidente do Tribunal 1 DGE
Vice-Presidente do Tribunal 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 15 FC 1
Assistente 6 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
..." (NR)