Decreto nº 1.432/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.432, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 2866/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000005 REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 12.575.023.516 25.000.000 12.550.023.516
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia 34.809.990 1.250.000 33.559.990
da informação e comunicação - DPE
15001 0745 012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria 101.236.500 1.000.000 100.236.500
Pública no Estado
Total 12.711.070.006 27.250.000 12.683.820.006
Recursos provenientes de superávit 23.495.525
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 016215 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração 4.129.599 25.000.000 29.129.599
ou falecimento de pessoal
15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos 1.203.269 2.250.000 3.453.269
gerais - DPE
16085 0703 013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios - BM 28.703.026 11.500.000 40.203.026
26093 0560 009462 Gestão integrada da política de assistência social - SUAS 9.768.261 2.900.000 12.668.261
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao 126.385.750 9.095.525 135.481.275
envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos
Total 170.189.905 50.745.525 220.935.430
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2024-2027 Alteração Atualizada
16085 013184 Termo firmado / unidade 260,0 155,0 415,0
26098 014242 Projeto apoiado / unidade 311,0 139,0 450,0