Decreto nº 1.433/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.433, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 3196/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000007 Redução
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
44001 0320 015780 Infraestrutura rural - conectividade, energia elétrica e 179.069.950 10.000.000 169.069.950
estradas rurais
44093 0320 015764 Água no campo 580.456.000 90.000.000 490.456.000
47093 0900 009259 Ampliação e reforma de imóveis - FUNPAT - SEA 92.125.000 40.000.000 52.125.000
Total 851.650.950 140.000.000 711.650.950
Suplementação
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
44001 0320 015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAPE 20.150.000 10.000.000 30.150.000
44093 0320 011326 Concessão de financiamento para fomento de projetos 392.170.000 70.000.000 462.170.000
de desenvolvimento rural e pesqueiro - FDR
44093 0320 015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro 18.280.000 20.000.000 38.280.000
47093 0900 012750 Construção e aquisição de bens imóveis - FUNPAT - SEA 16.500.000 40.000.000 56.500.000
Total 447.100.000 140.000.000 587.100.000
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2024-2027 Alteração Atualizada
47093 012750 Obra executada / unidade 1,0 1,0 2,0