Decreto nº 1.438/2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.438, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 10007/2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de agosto de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000038
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.581.668.425 1.350.873 7.580.317.552
44093 0320 011361 Subvenção ao fornecimento de sementes de 195.000.000 63.000.000 132.000.000
milho, calcário e kit - Terra Boa - FDR
Total 7.776.668.425 64.350.873 7.712.317.552
Recursos provenientes de superávit e excesso de arrecadação 43.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014040 Serviços financeiros e encargos - TJ 5.026.547 1.350.873 6.377.420
44001 0320 011367 Infraestrutura rural - SAR 13.131.005 72.000.000 85.131.005
44093 0320 011326 Concessão de empréstimo para atividade agrícola 60.282.000 34.000.000 94.282.000
e pesqueira - FDR
Total 78.439.552 107.350.873 185.790.425
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17874/2019 de 26/12/2019