Decreto nº 1.493/2013
ALTERA O DECRETO Nº 2.080, DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.792, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DA CULTURA, DO TURISMO E DO DESPORTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PDIL), DEFINE DIRETRIZES E CRITÉRIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS QUE PREVÊ.
DECRETO Nº 1493, DE 18 DE ABRIL DE 2013
ALTERA O DECRETO Nº 2.080 , DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.792 , DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DA CULTURA, DO TURISMO E DO DESPORTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PDIL), DEFINE DIRETRIZES E CRITÉRIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS QUE PREVÊ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2.080 , de 3 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
§ 1º ...
...
III - ...
...
d) ações de promoção do turismo religioso, relacionado às religiões institucionalizadas, consideradas aquelas compostas de doutrinas, hierarquias, estruturas, templos, rituais e sacerdócio, visando à implementação de roteiros de visitas a espaços e edificações religiosas ou com a realização de eventos religiosos capazes de atrair público inclusive de outros Estados ou de outros países;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de abril de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
José Roberto Martins
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2080/2009 de 03/02/2009