Decreto nº 1.494/2018
Outorga a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique.
DECRETO Nº 1494, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Outorga a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no Decreto nº 423 , de 29 de outubro de 2015, e o que consta nos autos do processo nº SAI 0184/2016, DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique à República Federal da Alemanha, representada pelo Cônsul-Geral da Alemanha em Porto Alegre, Dr. Stefan Traumann, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 5 de novembro de 2015.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.