Decreto nº 1.503/2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.503, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e no
§ 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 10613/2021, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de outubro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO
Assessor de Gabinete 8 DGS 2
Assessor Especial 5 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
Assistente de Gabinete 4 DGS 3
Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGS 1
Consultor Executivo 6 DGE
Coordenador de Apoio às Ações Sociais 2 DGS 1
Coordenador de Articulação de Serviços Voluntários 1 DGS 1
...
1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito 1 DGE
Diretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito 1 DGE
Corregedor 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações 1 FG 2
Gerente de Habilitação de Condutores 1 FG 2
Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos 1 FG 2
Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
..." NR
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 144/2019 de 12/06/2019