Decreto nº 1.548/2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e no
§ 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 12956/2021, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assessor de Comunicação 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Coordenador do Escritório de Gestão de Processos 1 FG 1
Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho 1 DGE
Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Diretor do Centro de Serviços Compartilhados 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional da CC 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Contratos 1 FG
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 144/2019 de 12/06/2019