Decreto nº 1.567/2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.537, de 2021, que homologa situação de emergência nos Municípios que menciona.
DECRETO Nº 1.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.537 , de 2021, que homologa situação de emergência nos Municípios que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 29 a 34 do Decreto federal nº 10.593 , de 24 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 36 , de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e na Lei nº 15.953 , de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879 , de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 2938/2021, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.537 , de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - Bom Jesus, por 180 (cento e oitenta) dias, por meio do Decreto municipal nº 75 , de 21 de setembro de 2021;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de outubro de 2021.
Florianópolis, 18 de novembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
DAVID CHRISTIAN BUSARELLO
Chefe da Defesa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1537/2021 de 25/10/2021