Decreto nº 1.570/2004
REVOGA O DECRETO Nº 1.042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
DECRETO Nº 1570, de 22 de março de 2004
REVOGA O DECRETO Nº 1.042 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado . DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.042 , de 20 de novembro de 2003, que autorizou a Secretaria de Estado da Administração - SEA a doar ao município de Jacinto Machado , o veículo, marca VW, modelo Parati, placa MAW-5882, ano de fabricação 1988 e chassi nº 9BWZZZ30ZJP207032.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de março de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1042/2003 de //