Decreto nº 1.589/2004
TRANSFERE SEDE DE SECRETARIA DE ESTADO.
DECRETO Nº 1589, de 26 de março de 2004
TRANSFERE SEDE DE SECRETARIA DE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instalada no município de São João do Itaperiú, excepcionalmente, no dia 29 de março de 2004, a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de março de 2004..
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.