Decreto nº 1.607/1997

DECRETO Nº 1.607, DE 05/02/1997

HOMOLOGA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A ÍNTEGRA DO ATO ENCONTRA-SE NO ÓRGÃO PÚBLICO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.