Decreto nº 1.616/2000
SUBSTITUI INTEGRANTES DO CONSELHO ESTADUAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
DECRETO Nº 1616, de 12 de setembro de 2000
SUBSTITUI INTEGRANTES DO CONSELHO ESTADUAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 4º,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 9.424 , de 24 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os integrantes do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério - FUNDEF, nomeados pelos Decretos nºs 256 , de 25 de maio de 1999, e 343 , de 8 de julho de 1999:
I - Aidamar Seminotti Hoffen - representante do Sindicato dos Professores Municipais;
II - Carolina Duarte Turco - representante da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas - UCES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de setembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 256/1999 de //
Decreto nº 343/1999 de //