Decreto nº 1.644/2000

DECRETO Nº 1644, de 22 de setembro de 2000

NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, bem como o art. 3º,

§ 1º da Medida Provisória nº 090, de 1º de setembro de 2000, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados membros efetivos e suplentes do CEAE as pessoas a seguir relacionadas: I - representando a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, a sua titular, Miriam Schlickmann, e como suplente, Sandra Zanatta Guidi, Diretora de Municipalização; II - representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Joares Carlos Ponticelli, como titular e Maria Helena Teixeira Diniz, como suplente; III - representando os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Pedro Marangoni, como titular e Erison Staroski, como suplente; IV - representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Eriberto Bedin e Irineo Gessner, como titulares e Alceu de Lima e Flávio Giovanella, como suplentes; V - representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, Rose Mary Gerber, como titular e Marisa Colombo, como suplente; VI - representando o Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região RS/SC, Jeanini B. Zamboni, como titular e Tânia M. Crescêncio, como suplente; VII - representante do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Maria Aparecida Sens Lebarbenchon, como titular e Elza Maria Meinert, como suplente.

Art. 1º Ficam nomeados como membros efetivos e suplentes do CEAE, as pessoas a seguir relacionadas: I - Representado a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, a Secretária Miriam Schlickmann, como titular e Sandra Zanatta Guidi, Diretora de Municipalização, como suplente; II - Representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Joarez Carlos Ponticelli, como titular e Maria Helena Teixeira Diniz, como suplente; III - Representando os Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Pedro Marangoni e Ericson Staroski, como titulares, Avani Estip Fernandes e Terezinha Felisbino Maceno, como suplentes; IV - Representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Eriberto Bedin e Irineo Gessner, como titulares, Alceu de Lima e Flávio Giovanella, como suplentes; IV - Representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Alceu de Lima e Eriberto Bedin, como titulares, Iracino José Matelli e Flávio Giovanella, como suplentes. (Redação dada pelo Decreto nº 2445 /2001, por força do Decreto nº 2820 /2001) V - Representando o Conselho Regional de Nutrição - 2a Região RS/SC, Jeanini B. Zamboni, como titular e Tânia M. Crescêncio, como suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 2445 /2001)

Art. 2º O Titular da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, como presidente nato, marcará data, hora e local para a 1ª reunião do CEAE até 30 dias a contar da publicação deste Decreto, para a posse de seus integrantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de setembro de 2000 ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador