Decreto nº 1.659/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.659, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sDC 3989/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de agosto de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
FABIANO DE SOUZA
Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
Assessor de Finanças 1 DGS 2
DIRETORIA DE CIÊNCIA
Diretor de Ciência 1 DGS 1
Gerente de Integração com a Ciência 1 DGS 2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
Diretor de Inovação e Empreendedorismo 1 DGE
Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2
DIRETORIA DE GOVERNANÇA DIGITAL, TECNOLOGIA E DADOS
Diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados 1 FG 1
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Governo Digital 1 FG 2
Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos 1 FG 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS
Coordenador de Contratos e Convênios 1 FG 1
COORDENADORIA DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
Coordenador do Ecossistema de Inovação 1 DGS 1
COORDENADORIA DE PROJETOS
Consultor Executivo 1 DGE
Coordenador de Projetos 1 DGS 1
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1
...
1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 11 DGS 2
Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA
Coordenador Geral de Gestão da UGP 1 FG 1
Coordenador Socioambiental 1 FG 1
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DGS 1
Coordenador Técnico 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2
Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES
Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2
Gerente de Operações 1 FG 2
Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2
Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2
Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA
Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2
Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2
Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2
Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2
DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS
Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2
Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2
Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 30 FC 1
Assistente 7 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
..." (NR)