Decreto nº 1.671/2018
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 1.671, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de julho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO Ato Normativo PPA 2018AP000046 REDUÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
03001 0930 006783 Manutenção, serviços e equipamentos 225.730.499 30.000.000 195.730.499
de informática - Sidejud
03001 0931 006781 Capacitação e aperfeiçoamento - Sidejud 151.048.720 17.000.000 134.048.720
16097 0708 011793 Instrução e Ensino - PM 12.760.000 1.000.000 11.760.000
TOTAL 389.539.219 48.000.000 341.539.219
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
03001 0930 014057 Gestão de folha de pagamento - 81.485.404 30.000.000 111.485.404
estagiários - Sidejud
03001 0931 014103 Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud 40.288.136 8.000.000 48.288.136
03001 0931 014106 Gestão e apoio à TI - Sidejud 14.663.188 9.000.000 23.663.188
16084 0708 011775 Formação e capacitação do servidor - PC 4.972.022 1.000.000 5.972.022
TOTAL 141.408.750 48.000.000 189.408.750
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000046
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015