Decreto nº 1.671/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.671, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 18.334 , de 6 de janeiro de 2022, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 0344/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000009
REDUÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada
41094 0110 011126 Apoio ao sistema viário - FUNDOSOCIAL 526.754.774 386.386.460 140.368.314 2.400,0 1.200,0 1.200,0
41094 0900 011106 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDOSOCIAL 195.079.672 121.315.291 73.764.381 1.400,0 1.000,0 400,0
52090 0100 013416 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento 1.097.402 680.067 417.335 3,0 1,0 2,0
52090 0101 012719 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios 3.037.166 1.321.233 1.715.933 16,0 39,0 55,0
52090 0210 014203 Emendas parlamentares impositivas do Fundam 506.166.000 249.000.000 257.166.000 2.750,0 1.300,0 1.450,0
52093 0101 012737 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação 16.786.252 10.000.000 6.786.252 8,0 1,0 7,0
52093 0200 006231 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FPE 8.178 5.100 3.078 3,0 1,0 2,0
SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada
52088 100 15381 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento 0 680.067 680.067 0,00 1,00 1,00
52088 101 15380 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios 0 1.321.233 1.321.233 0,00 1,00 1,00
52088 101 15385 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação 0 10.000.000 10.000.000 0,00 1,00 1,00
52088 110 15387 Apoio ao sistema viário - FUNDO SOCIAL 0 386.386.460 386.386.460 0,00 1.200,00 1.200,00
52088 200 15383 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FUNDO SOCIAL 0 5.100 5.100 0,00 1,00 1,00
52088 210 15382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL 0 249.000.000 249.000.000 0,00 1.300,00 1.300,00
52088 900 15386 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDO SOCIAL 0 121.315.291 121.315.291 0,00 1.000,00 1.000,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.