Decreto nº 1.672/2022

DECRETO Nº 1.672, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 789 , de 29 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 0345/2022, DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000001

REDUÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas

U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada

41001 0810 14893 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - SEC 11.500.000 0 11.500.000 60,0 0,0 60,0

41001 0850 014905 Capacitação profissional dos agentes públicos - EPROJ 240.000 43.000 197.000 1.200,00 0,00 1.200,00

41001 0900 014903 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - EPROJ 1.440.000 375.000 1.065.000 1,00 0,00 1,00

41008 0105 014816 Implantação e requalif. de terminais e estações do sistema de transp. metropolitano 59.364.898 18.080.374 41.284.524 55,0 15,0 40,0

41008 0105 014817 Infraestrutura para integração do sistema de transporte 7.990.000 2.350.000 5.640.000 100,0 40,0 60,0

41008 0105 014840 Planos Operacional e Funcional do Transporte Público Metropolitano 5.815.361 3.765.361 2.050.000 1,0 0,0 1,0

41008 0105 014857 Apoio à implant. dos Terminais Aquaviários e Centros de Distrib. de Carga na RMF 1.150.000 750.000 400.000 3,0 0,0 3,0

41008 0105 014858 Apoio à infraestrutura não motorizada na RMF 2.770.000 1.750.000 1.020.000 35,0 0,0 35,0

41008 0105 014862 Apoio à infraestrutura viária complementar ao sistema metropolitano de transporte 4.060.000 2.740.000 1.320.000 40,0 37,0 3,0

41008 0105 014896 Implantação de Centrais de Controle e Gestão na RMF 1.762.000 1.010.000 752.000 4,0 0,0 4,0

41008 0210 014871 Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF 8.084.851 5.801.916 2.282.935 1,0 0,0 1,0

41008 0850 014907 Encargos com estagiários - SUDERF 88.000 44.000 44.000 3,0 0,0 3,0

41008 0850 014911 Administração de pessoal e encargos sociais - SUDERF 5.029.000 3.276.000 1.753.000 8,0 0,0 8,0

41008 0850 014913 Capacitação profissional dos agentes públicos - SUDERF 28.000 14.000 14.000 8,0 0,0 8,0

41008 0900 014914 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SUDERF 170.000 90.000 80.000 5,0 0,0 5,0

41008 0900 014915 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SUDERF 300.000 150.000 150.000 1,0 0,0 1,0

41009 0630 015096 Formação de gestores culturais 1.200.000 200.000 1.000.000 1,0 0,0 1,0

41009 0660 014941 Projetos e eventos culturais - FCC 11.403.000 8.678.000 2.725.000 128,0 204,0 332,0

41009 0660 014945 Eventos Culturais 10.200.000 10.000.000 200.000 200,0 150,0 50,0

41009 0660 014947 Edital de cinema catarinense 17.300.000 10.465.000 6.835.000 276,0 210,0 66,0

41009 0660 014950 Edital Elizabete Anderle 24.010.000 13.250.000 10.760.000 1.020,0 770,0 250,0

41009 0660 014952 Editais culturais de fomento 55.311.441 4.058.240 51.253.201 400,0 300,0 100,0

41009 0660 015195 Implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural CDC 20.300.000 20.300.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015196 Sistema Estadual de Museus 300.000 300.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015197 Programa de integração e descentralização da cultura em Santa Catarina 10.200.000 10.200.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015198 Aquisição de acervo para museus de artes de Santa Catarina 400.000 400.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015199 Funcionamento e manutenção das bibliotecas públicas da FCC 300.000 300.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015200 Funcionamento e manutenção dos teatros e espaços culturais da FCC 300.000 300.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0660 015208 Apoio na manutenção das atividades do Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil 8.000.000 8.000.000 0 1,0 1,0 0,0

41009 0665 014940 Reforma e ampliação do patrimônio da FCC 9.096.500 7.750.000 1.346.500 9,0 6,0 3,0

41009 0665 014942 Reforma da Biblioteca Pública de SC 16.200.000 11.200.000 5.000.000 1,0 0,0 1,0

41009 0665 014943 Salvaguarda do patrimônio da FCC 3.649.016 2.000.000 1.649.016 8,0 6,0 2,0

41009 0665 014946 Restauro e conservação do Museu Nacional do Mar 23.978.000 23.190.000 788.000 1,0 0,0 1,0

41009 0665 014948 Preservação salvaguarda do patrimônio 7.570.000 6.000.000 1.570.000 4,0 3,0 1,0

41009 0665 014949 Sistema bibliotecas públicas 3.252.000 2.700.000 552.000 1,0 0,0 1,0

41009 0665 014951 Capacitação, aperfeiçoamento e pesquisa 15.092.000 10.050.000 5.042.000 400,0 300,0 100,0

41009 0665 014953 Relações institucionais 410.000 240.000 170.000 20,0 15,0 5,0

41009 0850 014955 Administração de pessoal e encargos sociais - FCC 66.380.258 36.000.000 30.380.258 177,0 0,0 177,0

41009 0850 014958 Capacitação profissional dos agentes públicos - FCC 280.658 100.000 180.658 20,0 0,0 20,0

41009 0850 014959 Encargos com estagiários - FCC 1.272.000 725.000 547.000 21,0 0,0 21,0

41009 0855 014954 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FCC 60.000 20.000 40.000 100,0 0,0 100,0

41009 0900 014956 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FCC 55.809.895 30.389.930 25.419.965 1,0 0,0 1,0

41009 0900 014957 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FCC 2.103.500 1.500.000 603.500 160,0 80,0 80,0

41010 0635 014850 Realização de eventos - desporto educacional 34.424.300 27.640.200 6.784.100 221,0 0,0 221,0

41010 0635 014863 Bolsa Atleta Educacional 6.300.000 4.000.000 2.300.000 80,0 20,0 60,0

41010 0635 014868 Construção, reforma, manutenção, equipamentos e materiais esportivos 15.400.000 12.600.000 2.800.000 40,0 80,0 120,0

41010 0635 015059 Formação de Gestores Esportivos do Desporto Educacional 8.896.401 6.896.401 2.000.000 300,0 200,0 100,0

41010 0635 015060 Implementar programa desportivo de participação, lazer e rendimento 22.000.000 16.000.000 6.000.000 300.000,0 200.000,0 100.000,0

41010 0650 014870 Formação continuada de agentes do esporte de participação e rendimento 600.000 300.000 300.000 100,0 0,0 100,0

41010 0650 014872 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento 14.050.000 9.800.000 4.250.000 32,0 100,0 132,0

41010 0650 014880 Apoio a entidades e eventos esportivos de participação, lazer e rendimento 2.800.000 1.700.000 1.100.000 30,0 0,0 30,0

41010 0650 014883 Apoio aos atletas catarinenses de rendimento 2.580.000 1.800.000 780.000 80,0 20,0 60,0

41010 0650 014884 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - CED 825.000 500.000 325.000 1,0 0,0 1,0

41010 0650 014887 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - TJD 550.000 500.000 50.000 1,0 0,0 1,0

41010 0650 015061 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva 22.000.000 18.000.000 4.000.000 885,0 590,0 295,0

41010 0650 015062 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, tecnologia e inovação 7.500.000 5.000.000 2.500.000 885,0 590,0 295,0

41010 0650 015234 Programa de incentivo ao esporte amador 4.000.000 4.000.000 0 1,0 1,0 0,0

41010 0850 014897 Administração de pessoal e encargos sociais - FESPORTE 30.367.000 16.300.000 14.067.000 76,0 0,0 76,0

41010 0850 014898 Encargos com estagiários - FESPORTE 172.800 86.400 86.400 6,0 0,0 6,0

41010 0855 014912 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FESPORTE 160.000 80.000 80.000 76,0 0,0 76,0

41010 0900 014900 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FESPORTE 11.415.000 6.545.000 4.870.000 1,0 0,0 1,0

41010 0900 014909 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FESPORTE 754.000 402.000 352.000 40,0 0,0 40,0

41011 0640 014667 Divulgação e promoção turística de SC em eventos 8.255.677 6.205.677 2.050.000 160,0 120,0 40,0

41011 0640 014668 Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC 886.587 706.587 180.000 3.000,0 2.000,0 1.000,0

41011 0640 014669 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense 14.996.901 12.366.901 2.630.000 14,0 8,0 6,0

41011 0640 014670 Realização de Jornadas de Familiarização 545.336 420.336 125.000 450,0 300,0 150,0

41011 0640 014673 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico 4.900.000 3.700.000 1.200.000 240,0 170,0 70,0

41011 0640 014674 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo 4.100.000 2.600.000 1.500.000 48,0 24,0 24,0

41011 0640 014675 Geração de informações turísticas de Santa Catarina 1.700.000 1.300.000 400.000 3,0 0,0 3,0

41011 0640 014676 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional 1.300.000 1.000.000 300.000 15,0 10,0 5,0

41011 0640 014678 Fomento à Inovação do Setor Turístico 2.487.000 2.137.000 350.000 3,0 8,0 11,0

41011 0640 014681 Desenvolvimento de sistema de inteligência turística 1.236.891 336.891 900.000 1,0 0,0 1,0

41011 0640 014683 Manutenção do sistema de inteligência turística 400.000 400.000 0 1,0 1,0 0,0

41011 0640 014689 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira 6.070.426 4.140.426 1.930.000 1,0 0,0 1,0

41011 0640 014692 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor 16.921.000 9.971.000 6.950.000 400,0 200,0 200,0

41011 0640 014693 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú 30.423.446 2.380.149 28.043.297 1,0 0,0 1,0

41011 0640 014694 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS 5.253.000 3.168.000 2.085.000 3,0 1,0 2,0

41011 0640 014695 Gerenciamento do centro de eventos em Balneário Camboriú 10.000.000 1.000.000 9.000.000 1,0 0,0 1,0

41011 0640 014696 Implantação de infraestrutura turística no Estado 19.663.000 17.663.000 2.000.000 160,0 120,0 40,0

41011 0640 014697 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual 600.000 450.000 150.000 1.500,0 1.000,0 500,0

41011 0640 015236 Sinalização turística do circuito das Araucárias e Caminhantes da Região Destinos do Quiriri 510.000 510.000 0 1,0 1,0 0,0

41011 0850 014700 Encargos com estagiários - SANTUR 374.184 263.000 111.184 20,0 0,0 20,0

41011 0850 014706 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR 380.012 279.012 101.000 118,0 0,0 118,0

41011 0850 014707 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR 63.375.420 39.010.074 24.365.346 118,0 0,0 118,0

41011 0855 014710 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR 200.000 125.000 75.000 413,0 236,0 177,0

41011 0900 014708 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR 18.809.207 10.309.207 8.500.000 1,0 0,0 1,0

41011 0900 014709 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SANTUR 1.928.751 1.110.000 818.751 748,0 374,0 374,0

41012 0770 014818 Gestão emissão carteira nacional habilitação - DETRAN 199.731.862 116.353.707 83.378.155 3.910.732,0 955.366,0 2.955.366,0

41012 0770 014819 Gestão pessoal terceirizado DETRAN 103.376.200 58.742.515 44.633.685 2.858,0 1.792,0 1.066,0

41012 0770 014820 Gestão contratos locação 13.986.196 7.284.000 6.702.196 20,0 3,0 23,0

41012 0770 014821 DETRAN Digital 23.574.541 15.886.541 7.688.000 40,0 20,0 20,0

41012 0770 014822 Promoção e educação trânsito 816.000 612.000 204.000 92,0 46,0 46,0

41012 0770 014823 Promoção a pesquisa trânsito e catalogação de dados 424.000 220.000 204.000 4,0 2,0 2,0

41012 0770 014824 Administração e manutenção dos serviços administrativos do DETRAN 78.969.510 42.568.175 36.401.335 4,0 2,0 2,0

41012 0770 014825 Administração de pessoal e encargos DETRAN 49.138.645 27.380.005 21.758.640 360,0 180,0 180,0

41012 0770 014826 Encargos com estagiários - DETRAN 155.000 100.000 55.000 23,0 11,0 12,0

41012 0770 014828 Capacitação e aperfeiçoamento profissional 616.486 412.486 204.000 360,0 180,0 180,0

41012 0770 014829 Comunicação social e relação com a sociedade 212.323 110.323 102.000 576,0 288,0 288,0

41012 0770 014830 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação DETRAN 162.957.341 125.024.453 37.932.888 400,0 200,0 200,0

41012 0770 014960 Sistema gestão e certificação veicular 35.988.113 19.051.446 16.936.667 4,0 2,0 2,0

41012 0855 014944 Saúde e segurança no contexto ocupacional - DETRAN 40.000 20.000 20.000 360,0 180,0 180,0

41001 0810 014894 Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SEC 192.525.919 79.650.000 112.875.919 120,0 30,0 90,0

41001 0810 014895 Realizar publicações legais na mídia impressa - SEC 800.000 350.000 450.000 480,0 120,0 360,0

41001 0850 001635 Administração de pessoal e encargos sociais - CC 148.060.414 17.889.901 130.170.513 330,0 0,0 330,0

41001 0900 003596 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - CC 6.200.000 895.000 5.305.000 350,0 0,0 350,0

41001 0900 014844 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da SAN 4.850.996 3.001.076 1.849.920 1,0 0,0 1,0

41001 0900 014889 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais do GVG 3.947.897 1.960.000 1.987.897 1,0 0,0 1,0

41001 0900 015125 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais da Sec. Exec. Comunicação - SEC 15.770.000 10.496.000 5.274.000 1,0 0,0 1,0

41001 0900 015127 Gestão e manutenção da residência oficial do(a) Vice Governador(a) do Estado 3.338.000 2.232.000 1.106.000 1,0 0,0 1,0

SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas

U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada

41001 0810 14893 Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - CC 11.500.000 0 11.500.000 60,0 0,0 60,0

47001 900 15365 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - EPROJ 0 375.000 375.000 0,00 1,00 1,00

47001 850 15366 Capacitação profissional dos agentes públicos - EPROJ 0 43.000 43.000 0,00 600,00 600,00

53020 105 15265 Implantação e requalif. de terminais e estações do sistema de transp. metropolitano 0 18.080.374 18.080.374 0,0 15,00 15,00

53020 105 15266 Infraestrutura para integração do sistema de transporte 0 2.350.000 2.350.000 0,0 40,00 40,00

53020 105 15267 Planos Operacional e Funcional do Transporte Público Metropolitano 0 3.765.361 3.765.361 0,0 1,00 1,00

53020 105 15268 Apoio à implant. dos Terminais Aquaviários e Centros de Distrib. de Carga na RMF 0 750.000 750.000 0,0 3,00 3,00

53020 105 15269 Apoio à infraestrutura não motorizada na RMF 0 1.750.000 1.750.000 0,0 35,00 35,00

53020 105 15270 Apoio à infraestrutura viária complementar ao sistema metropolitano de transporte 0 2.740.000 2.740.000 0,0 40,00 40,00

53020 105 15271 Implantação de Centrais de Controle e Gestão na RMF 0 1.010.000 1.010.000 0,0 4,00 4,00

53020 210 15272 Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF 0 5.801.916 5.801.916 0,0 1,00 1,00

53020 850 15273 Encargos com estagiários - SUDERF 0 44.000 44.000 0,0 3,00 3,00

53020 850 15274 Administração de pessoal e encargos sociais - SUDERF 0 3.276.000 3.276.000 0,0 8,00 8,00

53020 850 15275 Capacitação profissional dos agentes públicos - SUDERF 0 14.000 14.000 0,0 8,00 8,00

53020 900 15276 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SUDERF 0 90.000 90.000 0,0 5,00 5,00

53020 900 15277 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SUDERF 0 150.000 150.000 0,0 1,00 1,00

27033 630 15312 Formação de gestores culturais 0 200.000 200.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15294 Projetos e eventos culturais - FCC 0 8.678.000 8.678.000 0,0 128,00 128,00

27033 660 15297 Eventos Culturais 0 10.000.000 10.000.000 0,0 200,00 200,00

27033 660 15299 Edital de cinema catarinense 0 10.465.000 10.465.000 0,0 276,00 276,00

27033 660 15302 Edital Elizabete Anderle 0 13.250.000 13.250.000 0,0 1.020,00 1.020,00

27033 660 15304 Editais culturais de fomento 0 4.058.240 4.058.240 0,0 400,00 400,00

27033 660 15313 Implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural CDC 0 20.300.000 20.300.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15314 Sistema Estadual de Museus 0 300.000 300.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15315 Programa de integração e descentralização da cultura em Santa Catarina 0 10.200.000 10.200.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15316 Aquisição de acervo para museus de artes de Santa Catarina 0 400.000 400.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15317 Funcionamento e manutenção das bibliotecas públicas da FCC 0 300.000 300.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15318 Funcionamento e manutenção dos teatros e espaços culturais da FCC 0 300.000 300.000 0,0 1,00 1,00

27033 660 15319 Apoio na manutenção das atividades do Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil 0 8.000.000 8.000.000 0,0 1,00 1,00

27033 665 15293 Reforma e ampliação do patrimônio da FCC 0 7.750.000 7.750.000 0,0 9,00 9,00

27033 665 15295 Reforma da Biblioteca Pública de SC 0 11.200.000 11.200.000 0,0 1,00 1,00

27033 665 15296 Salvaguarda do patrimônio da FCC 0 2.000.000 2.000.000 0,0 8,00 8,00

27033 665 15298 Restauro e conservação do Museu Nacional do Mar 0 23.190.000 23.190.000 0,0 1,00 1,00

27033 665 15300 Preservação salvaguarda do patrimônio 0 6.000.000 6.000.000 0,0 4,00 4,00

27033 665 15301 Sistema bibliotecas públicas 0 2.700.000 2.700.000 0,0 1,00 1,00

27033 665 15303 Capacitação, aperfeiçoamento e pesquisa 0 10.050.000 10.050.000 0,0 400,00 400,00

27033 665 15305 Relações institucionais 0 240.000 240.000 0,0 20,00 20,00

27033 850 15307 Administração de pessoal e encargos sociais - FCC 0 36.000.000 36.000.000 0,0 177,00 177,00

27033 850 15310 Capacitação profissional dos agentes públicos - FCC 0 100.000 100.000 0,0 20,00 20,00

27033 850 15311 Encargos com estagiários - FCC 0 725.000 725.000 0,0 21,00 21,00

27033 855 15306 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FCC 0 20.000 20.000 0,0 100,00 100,00

27033 900 15308 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FCC 0 30.389.930 30.389.930 0,0 1,00 1,00

27033 900 15309 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FCC 0 1.500.000 1.500.000 0,0 80,00 80,00

27034 635 15320 Realização de eventos - desporto educacional 0 27.640.200 27.640.200 0,0 221,00 221,00

27034 635 15321 Bolsa Atleta Educacional 0 4.000.000 4.000.000 0,0 80,00 80,00

27034 635 15322 Construção, reforma, manutenção, equipamentos e materiais esportivos 0 12.600.000 12.600.000 0,0 40,00 40,00

27034 635 15334 Formação de Gestores Esportivos do Desporto Educacional 0 6.896.401 6.896.401 0,0 200,00 200,00

27034 635 15335 Implementar programa desportivo de participação, lazer e rendimento 0 16.000.000 16.000.000 0,0 200.000,00 200.000,00

27034 650 15323 Formação continuada de agentes do esporte de participação e rendimento 0 300.000 300.000 0,0 100,00 100,00

27034 650 15324 Realização de eventos de esporte de participação e rendimento 0 9.800.000 9.800.000 0,0 32,00 32,00

27034 650 15325 Apoio a entidades e eventos esportivos de participação, lazer e rendimento 0 1.700.000 1.700.000 0,0 30,00 30,00

27034 650 15326 Apoio aos atletas catarinenses de rendimento 0 1.800.000 1.800.000 0,0 80,00 80,00

27034 650 15327 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - CED 0 500.000 500.000 0,0 1,00 1,00

27034 650 15328 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - TJD 0 500.000 500.000 0,0 1,00 1,00

27034 650 15336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura esportiva 0 18.000.000 18.000.000 0,0 590,00 590,00

27034 650 15337 Programas e projetos com comunicação, marketing, ciência, tecnologia e inovação 0 5.000.000 5.000.000 0,0 590,00 590,00

27034 650 15339 Programa de incentivo ao esporte amador 0 4.000.000 4.000.000 0,0 1,00 1,00

27034 850 15329 Administração de pessoal e encargos sociais - FESPORTE 0 16.300.000 16.300.000 0,0 76,00 76,00

27034 850 15330 Encargos com estagiários - FESPORTE 0 86.400 86.400 0,0 6,00 6,00

27034 855 15333 Saúde e segurança no contexto ocupacional - FESPORTE 0 80.000 80.000 0,0 76,00 76,00

27034 900 15331 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FESPORTE 0 6.545.000 6.545.000 0,0 1,00 1,00

27034 900 15332 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FESPORTE 0 402.000 402.000 0,0 40,00 40,00

27032 640 15340 Divulgação e promoção turística de SC em eventos 0 6.205.677 6.205.677 0,00 40,00 40,00

27032 640 15341 Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC 0 706.587 706.587 0,00 2.000,00 2.000,00

27032 640 15342 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense 0 12.366.901 12.366.901 0,00 8,00 8,00

27032 640 15343 Realização de Jornadas de Familiarização 0 420.336 420.336 0,00 300,00 300,00

27032 640 15344 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico 0 3.700.000 3.700.000 0,00 170,00 170,00

27032 640 15345 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo 0 2.600.000 2.600.000 0,00 24,00 24,00

27032 640 15346 Geração de informações turísticas de Santa Catarina 0 1.300.000 1.300.000 0,00 3,00 3,00

27032 640 15347 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional 0 1.000.000 1.000.000 0,00 10,00 10,00

27032 640 15348 Fomento à Inovação do Setor Turístico 0 2.137.000 2.137.000 0,00 2,00 2,00

27032 640 15349 Desenvolvimento de sistema de inteligência turística 0 336.891 336.891 0,00 1,00 1,00

27032 640 15350 Manutenção do sistema de inteligência turística 0 400.000 400.000 0,00 1,00 1,00

27032 640 15351 Gerenciamento do centro de eventos governador Luiz Henrique da Silveira 0 4.140.426 4.140.426 0,00 1,00 1,00

27032 640 15352 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor 0 9.971.000 9.971.000 0,00 200,00 200,00

27032 640 15353 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú 0 2.380.149 2.380.149 0,00 1,00 1,00

27032 640 15354 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS 0 3.168.000 3.168.000 0,00 3,00 3,00

27032 640 15355 Gerenciamento do centro de eventos em Balneário Camboriú 0 1.000.000 1.000.000 0,00 1,00 1,00

27032 640 15356 Implantação de infraestrutura turística no Estado 0 17.663.000 17.663.000 0,00 160,00 160,00

27032 640 15357 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual 0 450.000 450.000 0,00 1.000,00 1.000,00

27032 640 15364 Sinalização turística do circuito das Araucárias e Caminhantes da Região Destinos do Quiriri 0 510.000 510.000 0,00 1,00 1,00

27032 850 15358 Encargos com estagiários - SANTUR 0 263.000 263.000 0,00 20,00 20,00

27032 850 15359 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR 0 279.012 279.012 0,00 118,00 118,00

27032 850 15367 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR 0 39.010.074 39.010.074 0,00 118,00 118,00

27032 855 15363 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR 0 125.000 125.000 0,00 236,00 236,00

27032 900 15361 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR 0 10.309.207 10.309.207 0,00 1,00 1,00

27032 900 15362 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação - SANTUR 0 1.110.000 1.110.000 0,00 374,00 374,00

16020 770 15278 Gestão emissão carteira nacional habilitação - DETRAN 0 116.353.707 116.353.707 0,0 1.955.366,00 1.955.366,00

16020 770 15279 Gestão pessoal terceirizado DETRAN 0 58.742.515 58.742.515 0,0 1.792,00 1.792,00

16020 770 15280 Gestão contratos locação 0 7.284.000 7.284.000 0,0 7,00 7,00

16020 770 15281 DETRAN Digital 0 15.886.541 15.886.541 0,0 20,00 20,00

16020 770 15282 Promoção e educação trânsito 0 612.000 612.000 0,0 46,00 46,00

16020 770 15283 Promoção a pesquisa trânsito e catalogação de dados 0 220.000 220.000 0,0 2,00 2,00

16020 770 15284 Administração e manutenção dos serviços administrativos do DETRAN 0 42.568.175 42.568.175 0,0 2,00 2,00

16020 770 15285 Administração de pessoal e encargos DETRAN 0 27.380.005 27.380.005 0,0 180,00 180,00

16020 770 15286 Encargos com estagiários - DETRAN 0 100.000 100.000 0,0 11,00 11,00

16020 770 15288 Capacitação e aperfeiçoamento profissional 0 412.486 412.486 0,0 180,00 180,00

16020 770 15289 Comunicação social e relação com a sociedade 0 110.323 110.323 0,0 288,00 288,00

16020 770 15290 Modernização, integração e manutenção da tecnologia da informação e comunicação DETRAN 0 125.024.453 125.024.453 0,0 200,00 200,00

16020 770 15292 Sistema gestão e certificação veicular 0 19.051.446 19.051.446 0,0 2,00 2,00

16020 855 15291 Saúde e segurança no contexto ocupacional - DETRAN 0 20.000 20.000 0,0 180,00 180,00

41013 810 15372 Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SEC 0 79.650.000 79.650.000 0,00 60,00 60,00

41013 810 15373 Realizar publicações legais na mídia impressa - SEC 0 350.000 350.000 0,00 240,00 240,00

41013 850 15374 Administração de pessoal e encargos sociais - SEC 0 7.670.000 7.670.000 0,00 43,00 43,00

41013 900 15368 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEC 0 10.496.000 10.496.000 0,00 1,00 1,00

41013 900 15378 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEC 0 630.000 630.000 0,00 43,00 43,00

41014 850 15375 Administração de pessoal e encargos sociais - SAN 0 5.680.000 5.680.000 0,00 22,00 22,00

41014 900 15371 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais da SAN 0 3.001.076 3.001.076 0,00 1,00 1,00

41014 900 15377 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SAN 0 125.000 125.000 0,00 22,00 22,00

42002 850 15376 Administração de pessoal e encargos sociais - GVG 0 4.539.901 4.539.901 0,00 21,00 21,00

42002 900 15369 Administração e manutenção da residência oficial do(a) Vice Governador(a) do Estado 0 2.232.000 2.232.000 0,00 1,00 1,00

42002 900 15370 Gestão e manutenção dos serviços administrativos gerais do GVG 0 1.960.000 1.960.000 0,00 1,00 1,00

42002 900 15379 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - GVG 0 140.000 140.000 0,00 21,00 21,00

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.