Decreto nº 1.679/2018
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 1.679, DE 26 DE JULHO DE 2018
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de julho de 2018.
RODRIGO COLLAÇO
Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000048
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog . Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
23094 0640 011703 Desenvolvimento e apoio às atividades 15.000.000 570.000 14.430.000
turísticas prioritárias ao governo
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog . Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
23094 0640 011702 Promoção, pesquisa e recuperação 10.491.000 570.000 11.061.000
do turismo estadual
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015