Decreto nº 1.682/2022

DECRETO Nº 1.682, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 15611/2021, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades de que trata o caput deste artigo é parte integrante da estrutura organizacional estabelecida no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias ou fundações públicas, no âmbito das respectivas estruturas organizacionais, a prática dos atos de designação e dispensa do exercício das Funções de Chefia previstas no inciso II do art. 111 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019.

Parágrafo único. A delegação aos Secretários de Estado de que trata o caput deste artigo observará o

§ 1º do art. 106 da Lei Complementar nº 741 , de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados, até a data de publicação deste Decreto, pelos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, com fundamento no Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019. (Redação acrescida pelo Decreto nº 1789 /2022)

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019. Florianópolis, 19 de janeiro de 2022. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado ERON GIORDANI Secretário-Chefe da Casa Civil JORGE EDUARDO TASCA Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA 1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

Assessor de Gabinete 8 DGS 2

Assessor Especial 9 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

1.1.2 CASA CIVIL 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023) UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Assessor de Gabinete 11 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 10 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Coordenador do Comitê PPI 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL

Subchefe da Casa Civil 1 DGE

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 5 DGS 1

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Assessor Técnico 9 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 7 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 11 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 10 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador do Comitê PPI 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 5 DGS 1

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Assessor Técnico 9 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 7 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 138 /2023) 1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assistente de Gabinete 5 DGS 3

Gerente de Apoio aos Municípios 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Gerente de Relações Institucionais 1 DGS 2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos 1 DGS 2

Gerente de Comércio Exterior 1 DGS 2

Coordenador de Cooperação Internacional 1 DGS 3

Coordenador de Relações Internacionais 1 DGS 3

Coordenador de Atração de Investimentos 1 DGS 3

Coordenador de Inteligência Internacional 1 DGS 3

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Relações Institucionais 1 DGS 2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos 1 DGS 2

Gerente de Comércio Exterior 1 DGS 2

Coordenador de Cooperação Internacional 1 DGS 3

Coordenador de Relações Internacionais 1 DGS 3

Coordenador de Atração de Investimentos 1 DGS 3

Coordenador de Inteligência Internacional 1 DGS 3

(Redação dada pelo Decreto nº 138 /2023) 1.1.3 CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR

Subchefe da Casa Militar 1 DGE

Assessor de Gabinete 13 FG 2

Assistente de Gabinete 4 FG 3

Ajudante de Ordens 4 FG 1

Coordenador de Administração da Casa Militar 1 FG 1

Coordenador de Cerimonial 1 FG 1

Coordenador de Segurança 1 FG 1

Coordenador de Transporte 1 FG 1

Coordenador de Viagens 1 FG 1

Coordenador Militar do Gabinete do Vice-Governador 1 FG 1

1.1.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 12 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO AJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023) 1.1.4 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGE

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGE

Chefe de Núcleo Especializado 10 FG 2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Coordenador Especializado 16 FG 3

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 DGS 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

1.1.5 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 2 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Controlador-Geral Ajunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 DGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

1.1.6 DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA DEFESA CIVIL

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

Coordenador de Inovação e Inteligência Analítica 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Gerente de Assistência Humanitária 1 DGS 2

Gerente de Operações 1 DGS 2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Diretor de Gestão de Educação 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Eventos e Campanhas 1 FG 2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica 1 DGS 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais 1 FG 2

Gerente de Mitigação 1 FG 2

Gerente de Preparação 1 DGS 2

Gerente de Prevenção 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento Hidrológico 1 DGS 2

Coordenador de Monitoramento e Alerta 1 FG 1

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ARARANGUÁ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CRICIÚMA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE TUBARÃO

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE BLUMENAU

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JOINVILLE

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE LAGES

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE RIO DO SUL

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE TAIÓ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CANOINHAS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CURITIBANOS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CAÇADOR

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JOAÇABA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE XANXERÊ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CHAPECÓ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE MARAVILHA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

1.1.6 DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA DEFESA CIVIL

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

Coordenador de Inovação e Inteligência Analítica 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 DGS 1

Gerente de Assistência Humanitária 1 DGS 2

Gerente de Operações 1 DGS 2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Diretor de Gestão de Educação 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Eventos e Campanhas 1 FG 2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica 1 DGS 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais 1 FG 2

Gerente de Mitigação 1 FG 2

Gerente de Preparação 1 DGS 2

Gerente de Prevenção 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento Hidrológico 1 DGS 2

Coordenador de Monitoramento e Alerta 1 FG 1

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ARARANGUÁ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CRICIÚMA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE TUBARÃO

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ITAJAÍ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE BLUMENAU

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JOINVILLE

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE LAGES

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE RIO DO SUL

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE TAIÓ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CANOINHAS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CURITIBANOS

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CAÇADOR

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE JOAÇABA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE XANXERÊ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE CHAPECÓ

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE MARAVILHA

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional da Defesa Civil 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 2078 /2022) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 1

Assessor Especial 5 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1977 /2022) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 FG 2

Assessor Especial 2 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador do Escritório de Gestão de Processos 1 FG 1

Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho 1 DGE

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

Coordenador de Gestão por Resultados 1 DGS 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional da CC 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Normas e Atos de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Controle de Pessoal 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Intangíveis 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Processos Digitais 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente de Serviços Digitais 1 FG 2

Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação 1 DGS 2

Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

Gerente de Inovação em Governo 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Gerente de Controle de Benefícios de Saúde 1 FG 2

Gerente de Perícia Médica 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 2 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador do Escritório de Gestão de Processos 1 FG 1

Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho 1 DGE

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

Coordenador de Gestão por Resultados 1 DGS 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional da CC 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Normas e Atos de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Controle de Pessoal 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Intangíveis 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Processos Digitais 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente de Serviços Digitais 1 FG 2

Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação 1 DGS 2

Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

Gerente de Inovação em Governo 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Gerente de Controle de Benefícios de Saúde 1 FG 2

Gerente de Perícia Médica 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1789 /2022) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Obras 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Processos Judiciais 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Normas e Indicadores de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 3

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Intangíveis 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 DGS 1

Gerente de Processos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Gerente de Centro Pericial 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023) 1.3.1 ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1

Gerente de Projetos 4 DGS 2

Gerente de Projetos 3 FG 2

Coordenador de Projetos Especiais 3 FG 3

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 7 FG 2

Assistente de Gabinete 4 FG 3

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Penitenciário 1 FG 3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente de Gabinete 6 FG 3

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

CORREGEDORIA

Corregedor 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente de Gabinete 15 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 20 FG 3

Assistente Técnico 7 DGI

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Projetos Especiais 1 FG 2

Gerente de Frota 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios 1 FG 2

Gerente de Materiais e Logística 1 DGS 2

Gerente de Patrimônio 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Nutrição 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2

Gerente Técnico de Edificações 1 FG 2

Gerente de Programa de Parcerias e Investimentos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

Diretor de Inteligência e Informação 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 5 FG 3

Gerente de Contrainteligência 1 FG 2

Gerente de Inteligência 1 FG 2

Divisão de Inteligência Socioeducativa 1 FG 3

Divisão de Gestão de Riscos 1 FG 3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa 1 DGE

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 6 FG 3

Superintendente de Medida Socioeducativa 1 FG 2

Superintendente Psicossocial e Saúde 1 FG 2

Superintendente de Educação e profissionalização 1 FG 2

Superintendente de Vagas 1 FG 2

Superintendente de Segurança Socioeducativa 1 FG 2

Diretor de Escolta Socioeducativa 1 FG 3

Diretor de Intervenção Socioeducativa 1 FG 3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal 1 DGE

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal 1 FG 1

Diretor do Núcleo de Segurança Institucional 1 FG 1

Diretor do PROTEGE 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 5 FG 3

SUPERINTENDÊNCIAS TÉCNICAS

Superintendente Ensino e Formação 1 FG 2

Superintendente de Inteligência 1 FG 2

Superintendente de Orientação e Correção 1 FG 2

Superintendente de Superintendência de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial 1 FG 2

Superintendente de Controle de Vagas 1 FG 2

Superintendente de Desenvolvimento Educacional 1 FG 2

Superintendente de Execução Penal 1 FG 2

Superintendente de Informação, Dados e Estatística 1 FG 2

Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso 1 FG 2

Superintendente de Promoção Social 1 FG 2

Superintendente de Trabalho e Renda 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES

Superintendente de Segurança e Operações 1 FG 1

Diretor da Divisão de Operações com Cães 1 FG 2

Diretor do Grupamento de Operações Aéreas 1 FG 2

Diretor do Grupo Tático de Intervenção 1 FG 2

Diretor do Serviço de Operações de Escolta 1 FG 2

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

Chefe de Oficina 3 DGI

Chefe de Serviço 3 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

Chefe de Oficina 3 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS

Chefe de Oficina 4 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

Chefe de Oficina 1 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

Chefe de Oficina 5 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

Chefe de Oficina 1 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA SUL

Chefe de Oficina 3 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

Chefe de Oficina 2 DGI

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ

Chefe de Oficina 3 DGI

Chefe de Serviço 2 DGI

COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA

Chefe de Oficina 1 DGI

DIRETORIA DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Diretor Técnico Psiquiátrico 1 FG 3

Gerente de Apoio Médico e Psiquiátrico 1 FG 3

Gerente de Alta Progressiva 1 FG 3

Gerente de Apoio à Enfermagem 1 FG 3

Chefe de Serviço 1 DGI

DIRETORIA DA ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa 1 DGE

Assistente de Gabinete 5 FG 3

Gerente de Ensino e Formação 1 FG 2

Gerente de Material Bélico 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 FG 2

Gerente de Aperfeiçoamento e Ensino à Distância 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 69 FC 1

Assistente 24 FC 2

Auxiliar 20 FC 3

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 7 FG 2

Assistente de Gabinete 4 FG 3

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Penitenciário 1 FG 3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente de Gabinete 6 FG 3

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

CORREGEDORIA

Corregedor 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente de Gabinete 15 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 19 FG 3

Secretário das Comissões Permanentes Funcionais 1 FG 3

Assistente Técnico 7 DGI

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Projetos Especiais 1 FG 2

Gerente de Frota 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios 1 FG 2

Gerente de Materiais e Logística 1 DGS 2

Gerente de Patrimônio 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Nutrição 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2

Gerente Técnico de Edificações 1 FG 2

Gerente de Programa de Parcerias e Investimentos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

Diretor de Inteligência e Informação 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 5 FG 3

Gerente de Contrainteligência 1 FG 2

Gerente de Inteligência 1 FG 2

Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa 1 FG 3

Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos 1 FG 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1977 /2022) 1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor Executivo 2 DGE

Gerente de Projetos 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Controlador Interno 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Infraestrutura e Convênios 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 DGS 1

Gerente do Fundo de Desenvolvimento Rural 1 DGS 2

Gerente de Fomento Rural e Pesqueiro 1 DGS 2

Gerente de Políticas Públicas 1 DGS 2

DIRETORIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA PESCA

Diretor da Agricultura Familiar e da Pesca 1 DGS 1

Gerente de Assuntos Fundiários 1 DGS 2

Gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental 1 DGS 2

Gerente de Pesca e Aquicultura 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 DGS 1

Gerente de Sanidade Vegetal 1 DGS 2

Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2

DIRETORIA DE RECURSOS NATURAIS

Diretor de Recursos Naturais 1 DGS 1

Gerente de Conservação do Solo e Água 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 2 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor Executivo 2 DGE

Gerente de Projetos 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Infraestrutura e Convênios 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Diretor de Desenvolvimento Rural 1 DGS 1

Gerente do Fundo de Desenvolvimento Rural 1 DGS 2

Gerente de Políticas Públicas 1 DGS 2

Gerente de Assuntos Fundiários 1 DGS 2

Gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 DGS 1

Gerente de Sanidade Vegetal 1 DGS 2

Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2

DIRETORIA DE RECURSOS NATURAIS

Diretor de Recursos Naturais 1 DGS 1

Gerente de Conservação do Solo e Água 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 2 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023) 1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor Executivo 2 DGE

Gerente de Projetos 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração 1 DGS 2

Gerente de Finanças e Fundos 1 DGS 2

Gerente de Convênios 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 DGS 1

Gerente do Desenvolvimento Rural 1 DGS 2

Gerente de Fomento Rural 1 DGS 2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO

Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário 1 DGS 1

Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 DGS 1

Gerente de Sanidade Vegetal 1 DGS 2

Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 2 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 138 /2023) 1.6 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Técnico 12 DGS 2

Assessor de Comunicação 9 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Coordenador de Divulgação 1 DGS 1

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador de Imprensa 1 DGS 1

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento 1 FG 3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria 1 FG 3

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Coordenador de Prestação de Contas 1 DGS 2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

Diretor de Emprego e Renda 1 DGS 1

Gerente de Políticas e Emprego e Ocupação 1 DGS 2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra 1 DGS 3

DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E COMPETITIVIDADE

Diretor de Empreendedorismo e Competitividade 1 DGS 1

Coordenador de Indicadores Econômicos 1 FG 3

Gerente de Empreendedorismo Individual, de Micro e de Pequenas Empresas 1 DGS 2

Gerente de Energia e Sustentabilidade 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 3

Gerente de Novos Negócios 1 DGS 2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações 1 DGS 1

Gerente de Formação Para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores 1 DGS 2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inovação 1 DGS 2

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 1

Gerente de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Gerente de Municipalização 1 DGS 2

Gerente de Super Endividados 1 DGS 2

Assessor Técnico de Revisão de Processos 2 DGS 2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Diretor de Desenvolvimento Territorial 1 DGS 1

Gerente de Desenvolvimento Urbano Regional 1 FG 2

Coordenador de Planejamento Territorial e Geoinformação 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 18 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Revogado pelo Decreto nº 41 /2023) 1.7.1 SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

COORDENADORIA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL

Coordenador Especial de Integração e Planejamento Ambiental 1 DGS 2

Coordenador de Gestão de Informações Ambientais 1 DGS 2

Assistente de Educação Ambiental 1 DGS 3

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental 1 DGS 3

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento 1 DGS 1

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos 1 FG 2

Gerente de Saneamento 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E CLIMA

Diretor de Biodiversidade e Clima 1 DGS 1

Gerente de Meio Ambiente e Serviços Ecossistêmicos 1 FG 2

Gerente de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável 1 FG 2

(Revogado pelo Decreto nº 41 /2023) 1.8 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 6 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 1 DGS 1

Secretário de Conselho 1 FG 3

Corregedor 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Contratos e Convênios 1 FG 2

Gerente de Coordenação de Eventos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas e Capacitação 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretor de Assistência Social 1 FG 1

Gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas 1 DGS 2

Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Trabalho no Sistema Único de Assistência Social 1 DGS 2

Gerente de Financiamento de Assistência Social 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Básica 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1 FG 2

Secretário de Conselho 1 FG 3

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

Diretor de Direitos Humanos 1 DGS 1

Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens 1 FG 2

Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes 1 FG 2

Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos 1 FG 2

Gerente de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Idosos 1 FG 2

Secretário de Conselho 8 FG 3

DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Diretor de Habitação e Regularização Fundiária 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento de Obras Habitacionais 1 DGS 2

Gerente de Projetos Habitacionais 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 8 FC 1

Assistente 2 FC 2

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Articulação com Municípios 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor Executivo 2 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Orçamento e Custos 1 FG 2

Gerente de Patrimônio e Gestão Operacional 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Materiais e Serviços 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENSINO

Diretor de Ensino 1 DGE

Gerente de Alimentação Escolar 1 FG 2

Gerente de Gestão e Supervisão Escolar 1 FG 2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares 1 DGS 2

Gerente do Ensino Fundamental 1 DGS 2

Gerente do Ensino Médio e Profissional 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Gestão de Pessoas 1 DGE

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Movimentação e Regularização de Proventos 1 DGS 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Diretor de Planejamento e Políticas Educacionais 1 DGE

Gerente de Estatísticas e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Gestão 1 DGS 2

Gerente de Políticas Educacionais 1 DGS 2

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR

Diretor de Infraestrutura Escolar 1 DGE

Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Planejamento de Infraestrutura 1 DGS 2

SECRETARIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Secretário do Conselho Estadual de Educação 1 DGS 1

Coordenador de Administração 1 FG 2

Coordenador de Normas e Legislação 1 FG 2

Supervisor/Assessor 6 FCE 2

Integrador/Assistente 4 FCE 3

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

Coordenador 6 FCE 1

Supervisor/Assessor 51 FCE 2

Integrador/Assistente 90 FCE 3

Articulador 16 FCE 4

Auxiliar 02 FCE 5

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 68 FC 1

Assistente 46 FC 2

Auxiliar 21 FC 3

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Coordenador-Geral 1 DGS 1

Coordenador de Ensino 1 FG 2

Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 2

Supervisor/Assessor 2 FCE 2

Integrador/Assistente 5 FCE 3

Auxiliar 23 FCE 5

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPECÓ

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional de Educação 1 FG 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAJAÍ

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOINVILLE

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LAGES

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 5 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ARARANGUÁ

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CANOINHAS

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LAGUNA

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE MARAVILHA

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE XANXERÊ

Coordenador Regional de Educação 1 DGS 2

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 4 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇADOR

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS NOVOS

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CONCÓRDIA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE IBIRAMA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITUPORANGA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOAÇABA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE MAFRA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PALMITOS

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DO SUL

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOAQUIM

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SEARA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TAIÓ

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE VIDEIRA

Supervisor Regional de Educação 1 FCE 2

Supervisor Regional de Gestão de Pessoas 1 FCE 2

Integrador Regional de Educação 3 FCE 3

1.10 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 4 DGS 1

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 10 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

Corregedor 1 FG 1

Assessor de Economia e Finanças 1 FG 1

SUPERINTENDÊNCIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Superintendente da Loteria Estadual 1 DGS 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Gerente de Captação de Recursos 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretor de Administração Tributária 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Consultor de Gestão de Administração Tributária 1 FG 1

Gerente de Arrecadação 1 FG 2

Gerente de Cobrança Administrativa 1 FG 2

Gerente de Fiscalização 1 FG 2

Gerente de Tributação 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Administração Tributária 1 FG 2

Gerente de Administração do IPVA 1 FG 2

Gerente de Administração do ITCMD 1 FG 2

Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS

Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Contabilidade Pública 1 FG 2

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Informações Fiscais 1 FG 2

Gerente de Prestação de Contas do Governo 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Diretor de Planejamento Orçamentário 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento 1 FG 2

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA 1 DGS 2

Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

Diretor do Tesouro Estadual 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente da Dívida Pública 1 FG 2

Gerente de Administração dos Encargos Gerais 1 FG 2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente de Programação Financeira 1 DGS 2

Gerente do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente Financeiro da Folha de Salários 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

Diretor de Gestão de Fundos 1 DGE

Gerente de Gestão de Fundos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS

Diretor de Desestatização e Parcerias 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Parcerias e Concessões 1 DGS 2

Gerente de Apoio a Desestatização de Empresas 1 DGS 2

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

Secretário do Grupo Gestor de Governo 1 FG 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Presidente do Tribunal 1 DGE

Vice-Presidente do Tribunal 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 15 FC 1

Assistente 6 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 4 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Gerente de Fiscalização de Obras 20 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional e Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Administração do Terminal Rodoviário Rita Maria 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento 1 FG 1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos Especiais 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Infraestrutura, Logística e Mobilidade 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Transporte de Passageiros Intermunicipal 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2

Coordenador do Plano Rodoviário Estadual 1 FG 3

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

Diretor de Inovação e Padronização 1 DGS 1

Gerente de Inovação 1 FG 2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização 1 FG 2

Coordenador de Modelagem da Informação 1 DGS 3

Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Superintendente de Infraestrutura 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTES

Diretor de Integração de Transportes 1 FG 1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Ferroviárias 1 DGS 2

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Aquaviárias 1 DGS 2

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Aeroviárias 1 DGS 2

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

Diretor de Operação 1 DGS 1

Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2

Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2

Gerente de Operação de Transportes de Passageiros Intermunicipal 1 DGS 2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Obras de Transportes 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1

Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2

Gerente de Projetos e Orçamentação de Obras Civis 1 FG 2

Gerente de Projetos e Orçamentação de Obras Hidráulicas 1 FG 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Civis 1 FG 2

Gerente de Fiscalização de Obras Hidráulicas 1 FG 2

Gerente de Fiscalização de Manutenção de Imóveis 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 33 FC 1

Assistente 32 FC 2

Auxiliar 6 FC 3

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Gerente de Fiscalização de Obras 20 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional e Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Contratos 1 DGS 2

Gerente de Administração do Terminal Rodoviário Rita Maria 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento 1 FG 1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos Especiais 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Infraestrutura, Logística e Mobilidade 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Transporte de Passageiros Intermunicipal 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2

Coordenador do Plano Rodoviário Estadual 1 FG 3

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

Diretor de Inovação e Padronização 1 DGS 1

Gerente de Inovação 1 FG 2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização 1 FG 2

Coordenador de Modelagem da Informação 1 DGS 3

Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Superintendente de Infraestrutura 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 2

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

Diretor de Operação 1 DGS 1

Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2

Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2

Gerente de Operação de Transportes de Passageiros Intermunicipal 1 DGS 2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Obras de Transportes 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1

Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2

Gerente de Projetos e Orçamentação de Obras Civis 1 FG 2

Gerente de Projetos e Orçamentação de Obras Hidráulicas 1 FG 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Civis 1 FG 2

Gerente de Fiscalização de Obras Hidráulicas 1 FG 2

Gerente de Fiscalização de Manutenção de Imóveis 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 33 FC 1

Assistente 32 FC 2

Auxiliar 6 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023) 1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE UNIDADE ORGANIZACIONAL DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo de Gabinete 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 4 FG 3

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Secretaria da Comissão Intergestores Bipartite 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Saúde 1 FG 2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Assessor de Comunicação 1 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA

Corregedor 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE AUDITORIA

Diretor de Auditoria 1 FG 1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

Assistente de Gabinete 1 FG 3

SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Superintendente Do Fundo Estadual De Saúde 1 DGE

Gerente de Execução Financeira 1 FG 2

Gerente de Execução Orçamentaria 1 FG 2

Gerente de Contabilidade 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SGE

Superintendente de Gestão Estratégica 1 DGE

Gerente de Fiscalização e Controle de Contratos 1 FG 2

Gerente de Manutenções 1 DGS 2

Gerente de Obras e Projetos 1 FG 2

Diretor de Projetos 1 FG 1

Coordenador da Sala de Situação da Saúde 1 DGS 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA

Diretor De Tecnologia Da Informação E Governança Eletrônica 1 DGS 1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE COMPRAS

Diretor de Planejamento e Gestão de Compras 1 DGS 1

Gerente de Gestão de Compras 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)

Superintendente De Gestão Administrativa 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Patrimônio 1 FG 2

Gerente de Convênios 1 FG 2

Coordenador de Gestão Documental 1 FG 3

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Gestão de Pessoas 1 FG 1

Gerente de Controle Funcional e Benefícios 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Remuneração 1 FG 2

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Diretor de Logística 1 FG 1

Gerente de Bens Regulares 1 FG 2

Gerente de Bens Judiciais 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Superintendente de Planejamento em Saúde 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Contratualização dos Serviços do SUS 1 FG 2

Gerente de Articulação das Redes de Atenção a Saúde 1 FG 2

Gerente de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Diretor de Planejamento em Saúde 1 FG 1

Gerente de Planejamento em Saúde 1 FG 2

Gerente Regional de Saúde de Florianópolis 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Criciúma 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Itajaí 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Blumenau 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Joinville 1 FG 2

Gerente Regional de Saúde de Joaçaba 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Chapecó 1 FG 2

Gerente Regional de Saúde de Rio do Sul 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de São Miguel do Oeste 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Tubarão 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Lages 1 FG 2

Gerente Regional de Saúde de Mafra 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Videira 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Xanxerê 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Jaraguá do Sul 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Concórdia 1 DGS 2

Gerente Regional de Saúde de Araranguá 1 DGS 2

DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Diretor de Atenção Primaria a Saúde 1 DGS 1

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA

Diretor da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina 1 FG 1

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Diretor de Assistência Farmacêutica 1 FG 1

Gerente de Administração da Assistência Farmacêutica 1 FG 2

Gerente Técnico da Assistência Farmacêutica 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO

Superintendência de Serviços Especializados e Regulação 1 DGE

Gerente de Apoio Administrativo 1 FG 2

Gerente do SC Transplantes 1 FG 2

Gerente do Centro de Informações e Assistência Toxicológica 1 FG 2

Gerente de Regulação Ambulatorial 1 FG 2

Gerente de Regulação Estadual e de Internação Hospitalar 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Superintendente de Vigilância em Saúde 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Diretor de Vigilância Sanitária 1 FG 1

Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Saúde do Trabalhador 1 FG 2

Gerente em Saúde Ambiental 1 FG 2

Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos 1 FG 2

DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública 1 FG 1

Gerente de Meio Ambiente e Produtos 1 FG 2

Gerente de Biologia Médica 1 FG 2

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Diretor de Vigilância Epidemiológica 1 FG 1

Gerente de Análises Epidemiológicas e Doenças e Agravos Não Transmissíveis 1 FG 2

Gerente de Doenças Infecciosas Agudas e Imunização 1 FG 2

Gerente de IST, HIV/AIDS e Doenças Infecciosas Crônicas 1 FG 2

Gerente de Vigilância de Zoonoses, Acidentes por Animais Peçonhentos e Doenças Transmitidas por Vetores 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Superintendente de Urgência 3 Emergência 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

DIRETORIA DE APH MÓVEL

Diretor de APH Móvel 1 FG 1

Gerente Administrativo e Financeiro 1 FG 2

Gerente Técnico 1 FG 2

Gerente do Grupo de Resposta Aérea de Urgência 1 FG 2

Gerente de Educação em Urgência 1 FG 2

DIRETORIA DE APH FIXO

Diretor de APH Fixo 1 FG 1

Gerente Técnico 1 FG 3

SUPERINTENDÊNCIA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS

Superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais 1 DGE

Gerente de Desenvolvimento dos Hospitais Públicos Estaduais 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Custos e Resultados 1 FG 2

Diretoria do Centro Catarinense de Reabilitação 1 FG 1

Diretoria do Instituto de Anatomia Patológica 1 FG 1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Diretor de Supervisão e Controle das Organizações Sociais 1 FG 1

Gerente de Monitoramento das Organizações Sociais 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento da Execução das Metas Contratuais 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS

Diretor do Hospital Governador Celso Ramos 1 DGS 1

Gerente de Administração do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO

Diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 DGS 1

Gerente de Administração do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DR. HOMERO DE MIRANDA GOMES

Diretoria do Hospital São José dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 1

Gerente de Administração do Hospital São José dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2

Gerente De Enfermagem Do Hospital São José Dr. Homero De Miranda Gomes 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital São José dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2

DIRETORIA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

Diretor do Instituto de Cardiologia 1 FG 1

Gerente de Administração do Instituto de Cardiologia 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Instituto de Cardiologia 1 FG 2

Gerente Técnico do Instituto de Cardiologia 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL NEREU RAMOS

Diretor Hospital Nereu Ramos 1 FG 1

Gerente de Administração do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Nereu ramos 1 FG 2

DIRETORIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA

Diretoria da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 1

Gerente de Administração da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2

Gerente de Enfermagem da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2

Gerente Técnico da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2

DIRETORIA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE SANTA CATARINA

Diretor do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 1

Gerente de Administração do instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2

Gerente Técnico do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA TERESA

Diretor do Hospital Santa Teresa 1 DGS 1

Gerente de Administração do Hospital Santa Teresa 1 DGS 3

Gerente de Enfermagem do Hospital Santa Teresa 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Santa Teresa 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL DOUTOR WALDOMIRO COLAUTTI

Diretor do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 DGS 1

Gerente de Administração do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2

1 FG 2

DIRETORIA DA MATERNIDADE DONA CATARINA KUSS

Diretor da Maternidade Dona Catarina Kuss

Gerente de Administração da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 DGS 1

Gerente de Enfermagem da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 DGS 2

Gerente Técnico da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2

1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT

Diretor do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

1 FG 1

Gerente de Administração do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2

Gerente de Enfermagem do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2

Gerente Técnico do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2

DIRETORIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

Diretor do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 1

Gerente de Administração do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 2

Gerente de Enfermagem do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2

Gerente Técnico Do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2

DIRETORIA DA MATERNIDADE DARCY VARGAS

Diretor da Maternidade Darcy Vargas 1 DGS 1

Gerente de Administração da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2

Gerente de Enfermagem da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2

Gerente Técnico da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 32 FC 1

Assistente 136 FC 2

Auxiliar 116 FC 3

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE UNIDADE ORGANIZACIONAL DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo de Gabinete 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 4 FG 3

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Secretária da Comissão Intergestores Bipartite 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Saúde 1 FG 2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Assessor de Comunicação 1 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA

Corregedor 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE AUDITORIA

Diretor de Auditoria 1 FG 1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

Assistente de Gabinete 1 FG 3

SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Superintendente Do Fundo Estadual De Saúde 1 DGE

Gerente de Execução Financeira 1 FG 2

Gerente de Execução Orçamentaria 1 FG 2

Gerente de Contabilidade 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SGE

Superintendente de Gestão Estratégica 1 DGE

Gerente de Monitoramento de Atas e Contratos 1 FG 2

Gerente de Manutenções 1 DGS 2

Gerente de Obras e Projetos 1 FG 2

Diretor de Projetos 1 FG 1

Coordenador da Sala de Situação da Saúde 1 DGS 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA

Diretor De Tecnologia Da Informação E Governança Eletrônica 1 DGS 1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE COMPRAS

Diretor de Planejamento e Gestão de Compras 1 DGS 1

Gerente de Controle e Ações Estratégicas 1 FG 2

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)

Superintendente De Gestão Administrativa 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Patrimônio 1 FG 2

Gerente de Convênios 1 FG 2

Coordenador de Gestão Documental 1 FG 3

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Gestão de Pessoas 1 FG 1

Gerente de Controle Funcional e Benefícios 1 FG 2

Gerente de Remuneração e Ingresso 1 FG 2

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Diretor de Logística 1 FG 1

Gerente de Bens Regulares 1 FG 2

Gerente de Bens Judiciais 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Superintendente de Planejamento em Saúde 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Contratualização dos Serviços do SUS 1 FG 2

Gerente de Articulação das Redes de Atenção a Saúde 1 FG 2

Gerente de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Diretor de Planejamento em Saúde 1 FG 1

Gerente de Planejamento em Saúde 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1789 /2022) 1.13 COLEGIADO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERÍCIA OFICIAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE DO COLEGIADO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERÍCIA OFICIAL

Secretário do Colegiado 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

Diretor-Geral 1 DGE

Consultor Executivo 1 DGE

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Coordenador do Núcleo de Fundos Convênios 1 FG 2

Coordenador do Núcleo Financeiro 1 FG 1

Assessor Técnico do Núcleo Financeiro 1 DGS 2

OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Coordenador do Núcleo Estatística e Análise Criminal 1 FG 2

Coordenador do Núcleo Sistemas Informacionais Estratégicos 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 20 FC 1

(Revogado pelo Decreto nº 41 /2023) 1.13.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

Subcomandante-Geral da Polícia Militar 1 DGE

Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar 1 DGE

Diretor de Apoio Logístico e Finanças 1 DGE

Corregedor-Geral 1 FG 1

Controlador-Geral 1 FG 1

Diretor de Pessoal 1 FG 1

Ajudante-Geral 1 DGS 1

Coordenador de Assistência Jurídica do Comando-Geral 1 DGS 1

Coordenador de Assessoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 13 FC 1

Assistente 6 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

1.13.2 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO DELEGADO-GERAL

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 9 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Corregedor-Geral 1 FG 1

Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil 1 FG 2

Coordenador de Operações Especiais e Recursos Especiais 1 FG 2

Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados 1 FG 2

GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO

Delegado-Geral Adjunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

ASSESSORIA JURÍDICA

Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Orçamento 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Edificações Técnicas 1 FG 2

Gerente de Patrimônio 1 FG 2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

Diretor de Inteligência 1 FG 1

Gerente de Inteligência 1 FG 2

Gerente de Estatística 1 FG 2

DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA

Diretor da Academia de Polícia 1 FG 1

Gerente de Ensino e Formação 1 FG 2

Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 FG 2

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Diretor de Investigações Criminais 1 FG 1

Gerente de Investigações Criminais 1 FG 2

Gerente de Delegacias Especializadas 1 FG 2

DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Diretor de Polícia da Grande Florianópolis 1 FG 1

DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL

Diretor de Polícia do Litoral 1 FG 1

DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR

Diretor de Polícia do Interior 1 FG 1

DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA

Diretor de Polícia de Fronteira 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 17 FC 1

1.13.3 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO COMANDO-GERAL

Ajudante de Ordens do Comandante-Geral 1 FG 1

GABINETE DO SUBCOMANDO-GERAL

Subcomandante-Geral 1 DGE

Ajudante de Ordens do Subcomandante-Geral 1 FG 1

GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR

Chefe do Estado-Maior Geral 1 DGE

Corregedor-Geral 1 DGE

Assessor de Comunicação 1 DGS 1

Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador do Centro de Comunicação Social 1 DGS 2

1.13.4 POLÍCIA CIENTÍFICA DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PERITO-GERAL

Assessor de Gabinete 5 FG 2

Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

GABINETE DO PERITO-GERAL ADJUNTO

Perito-Geral Adjunto 1 DGE

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Fundos 1 FG 2

Gerente de Obras e Serviços de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 FG 1

DIRETORIA DE CRIMINALÍSTICA

Diretor de Criminalística 1 FG 1

DIRETORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES

Diretor de Análises Laboratoriais Forenses 1 FG 1

DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Diretor de Identificação Civil e Criminal 1 FG 1

DIRETORIA DE MEDICINA LEGAL

Diretor de Medicina Legal 1 FG 1

ACADEMIA DE PERÍCIA

Diretor da Academia de Perícia 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 5 FC 1

1.14 SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Diretor de Aquicultura e Pesca 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Fomento Pesqueiro 1 DGS 2

Gerente de Pesca e Aquicultura 1 DGS 2

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.15 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO SERVIÇO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego 1 FG 3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria 1 FG 3

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA DE INDÚTRIA

Diretor de Indústria 1 DGS 1

Gerente de Indústria 1 DGS 2

Gerente de Novos Negócios 1 DGS 2

DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO

Diretor de Comércio e Serviço 1 DGS 1

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Comércio 1 DGS 2

Gerente de Serviço 1 DGS 2

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 1

Gerente de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 2

Gerente de Municipalização 1 DGS 2

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

Diretor de Emprego e Renda 1 DGS 1

Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação 1 DGS 2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra 1 DGS 3

DIRETOR DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS

Diretor de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 1

Gerente de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 2

Gerente de Microempreendedor Individual 1 DGS 2

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 13 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Processos Digitais 1 FG 2

Gerente de Governo Digital 1 FG 2

Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos 1 FG 2

Gerente de Ciência de Dados 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2

COORDENADORIA DE INOVAÇÃO

Coordenadoria de Inovação 1 DGS 1

Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2

Gerente de Formação Para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores 1 DGS 2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inovação 1 DGS 2

Gerente de Financiamento e Atração de Investimentos 1 DGS 2

Gerente de Desenvolvimento, Inovação e Competitividade 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 5 FC 1

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA VERDE UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente 1 FG 3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais 1 FG 3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

COORDENADORIA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL

Coordenador Especial de Integração e Planejamento Ambiental 1 DGS 2

Coordenador de Gestão de Informações Ambientais 1 DGS 2

Assistente de Educação Ambiental 1 DGS 3

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental 1 DGS 3

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E CLIMA

Diretor de Biodiversidade e Clima 1 DGS 1

Gerente de Meio Ambiente e Serviços Ecossistêmicos 1 FG 2

Gerente de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável 1 FG 2

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.18 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS

Diretor de Integração de Modais 1 FG 1

Gerente de Ferrovias 1 DGS 2

Gerente de Portos 1 DGS 2

Gerente de Aeroportos 1 DGS 2

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.19 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Diretor Administrativo e Financeiro 1 FG 1

Gerente do Núcleo de Fundos e Convênios 1 FG 2

Gerente do Núcleo Financeiro 1 DGS 2

DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL

Diretor de Estatística e Análise Criminal 1 FG 1

DIRETORIA DE SISTEMAS INFORMACIONAIS ESTRATÉGICOS

Diretor de Sistemas Informacionais Estratégicos 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 20 FC 1

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Diretor de Gestão e Planejamento 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Planejamento Institucional e Governamental 1 DGS 2

Gerente de Planejamento 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Gestão Estratégica 1 DGS 1

Coordenador do Escritório de Gestão de Processos 1 FG 1

Coordenador de Projetos Especiais 1 FG 3

Gerente de Projetos 1 FG 2

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1

Gerente de Projetos 1 FG 2

Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Diretor de Planejamento Estratégico 1 DGS 1

Gerente de Projetos 1 DGS 2

Gerente de Desenvolvimento Estratégico 1 FG 2

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 1.20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 FG 1

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Apoio Administrativo 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO

Diretor de Desenvolvimento 1 DGE

Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Gestão Estratégica 1 DGS 1

Coordenador do Escritório de Processos 1 FG 1

Coordenador de Projetos Especiais 1 FG 3

Gerente de Projetos 1 FG 2

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1

Gerente de Projetos 1 FG 2

Coordenador de Projetos Especiais 1 FG 3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Diretor de Planejamento Estratégico 1 DGS 1

Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 DGS 2

Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2

(Redação dada pelo Decreto nº 138 /2023) 1.21 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Turismo 1 FG 3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Contratos e Convênios 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO

Diretor de Planejamento Turístico 1 DGS 1

Gerente de Políticas Públicas de Turismo 1 DGS 2

Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2

Gerente de Produtos e Serviços 1 FG 2

DIRETORIA DE MARKETING

Diretor de Marketing 1 DGS 1

Gerente de Promoção do Turismo 1 FG 2

Gerente de Marketing Digital 1 DGS 2

DIRETORIA DE ESTUDOS E INOVAÇÃO

Diretor de Estudos e Inovação 1 FG 1

Gerente de Inteligência de Mercado 1 FG 2

Gerente de Estudos e Inovação 1 FG 2

(Redação acrescida pelo Decreto nº 41 /2023) 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL 2.1 AUTARQUIAS 2.1.1 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Turismo 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Contratos e Convênios 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO

Diretor de Planejamento Turístico 1 DGS 1

Gerente de Políticas Públicas de Turismo 1 DGS 2

Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2

Gerente de Produtos e Serviços 1 FG 2

DIRETORIA DE MARKETING

Diretor de Marketing 1 DGS 1

Gerente de Promoção do Turismo 1 FG 2

Gerente de Marketing Digital 1 DGS 2

DIRETORIA DE ESTUDOS E INOVAÇÃO

Diretor de Estudos e Inovação 1 FG 1

Gerente de Inteligência de Mercado 1 FG 2

Gerente de Estudos e Inovação 1 FG 2

(Revogado pelo Decreto nº 41 /2023) 2.1.2 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Ouvidor 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Gerente Institucional e de Contratos 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS

Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 2

DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS

Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 1

Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2

Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 FG 2

DIRETORIA DE TRANSPORTE

Diretor de Transporte 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização de Transporte 1 DGS 2

DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO

Diretor de Regulação Econômica e Normatização 1 DGS 1

Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Tarifas 1 DGS 2

Gerente de Normatização 1 FG 2

2.1.2 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Ouvidor 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Gerente Institucional e de Contratos 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS

Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 2

DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS

Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 1

Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2

Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 FG 2

DIRETORIA DE TRANSPORTE

Diretor de Transporte 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização de Transporte 1 DGS 2

DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO

Diretor de Regulação Econômica e Normatização 1 DGS 1

Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Tarifas 1 DGS 2

Gerente de Normatização 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 154 /2023) 2.1.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) 1 DGS 3

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

Vice-Presidente 1 DGE

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 2

Assessor 2 FG 2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

CONTROLADORIA

Controlador Interno 1 FG 3

OUVIDORIA

Ouvidor 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Planejamento, Convênios e Dívida Ativa 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE MULTAS E CONVÊNIOS DE TRÂNSITO

Diretor de Multas e Convênios de Trânsito 1 FG 2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Diretor de Educação para o Trânsito 1 FG 2

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

Diretor de Habilitação 1 FG 2

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Diretor de Veículos 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA DE TRÂNSITO - CIRETRAN/CITRAN E COORDENADORIAS

Supervisor e Coordenador 24 FC 1

2.1.4 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Ouvidor 1 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental 1 DGS 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Estudos e Projetos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Emergências e Passivos Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental 1 FG 1

Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de Obras Públicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Gestão de Processos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental Rural 1 FG 2

Gerente de Fiscalização Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidades e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidades e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 FG 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 10 FG 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

2.1.4 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Ouvidor 1 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental 1 DGS 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Estudos e Projetos Ambientais 1 DGS 2

Gerente de Emergências e Passivos Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental 1 FG 1

Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de Obras Públicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Gestão de Processos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental Rural 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidades e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidades e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 FG 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 10 FG 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 2071 /2022) 2.1.4 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Ouvidor 1 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental 1 DGS 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Estudos e Projetos Ambientais 1 DGS 2

Gerente de Emergências e Passivos Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental 1 FG 1

Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de Obras Públicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Gestão de Processos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental Rural 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidades e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidades e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 FG 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 10 FG 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 31 /2023) 2.1.5 INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

Diretor de Metrologia Legal 1 DGS 1

Gerente de Metrologia 1 FG 2

Gerente de Produtos Pré-Medidos 1 DGS 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE

Diretor de Fiscalização da Qualidade 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização de Produtos 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Serviços 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 5 FC 1

2.1.6 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Consultor de Previdência 5 FG 2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização 1 FG 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 1

Assessor Técnico 4 DGS 2

Gerente do Contencioso Administrativo 1 FG 2

Gerente do Contencioso Judicial 1 FG 2

Gerente de Avaliação e Cálculo 1 FG 2

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

Diretor de Previdência 1 FG 1

Gerente de Inativos 1 FG 2

Gerente de Pensões 1 FG 2

Gerente de Compensação Previdenciária 1 FG 2

Gerente de Folha de Pagamento 1 FG 2

Gerente de Atendimento 1 FG 2

Gerente de Diligências 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 19 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

2.1.7 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Vice-Presidente 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário Geral 1 DGS 1

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA DE REGISTRO MERCANTIL

Diretor de Registro Mercantil 1 DGS 1

Gerente de Informação e Controle de Processos 1 DGS 2

Gerente de Registro, Cadastro e Arquivo 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 3 FC 1

Assistente 3 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

2.1.8 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Superintendente-Geral 1 DGE

Coordenador de Projetos Especiais 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

DIRETORIA TÉCNICA

Diretor Técnico 1 DGS 1

Gerente de Integração do Transporte 1 FG 2

2.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS 2.2.1 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Projetos e Captação de Recursos 1 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitação e Contratos 1 FG 2

Gerente de Prestação de Contas 1 DGS 2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGS 1

Gerente de Ciência e Pesquisa 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia e Inovação 1 FG 2

Gerente de Eventos em Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 2 FC 1

2.2.2 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Cultura 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Prestação de Contas e Contratos 1 DGS 2

Administrador de Espaços Culturais 1 FG 3

DIRETORIA DE ARTE E CULTURA

Diretor de Arte e Cultura 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Formação Cultural 1 DGS 2

Gerente de Articulação, Difusão e Promoção da Cultura 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura 1 FG 2

Administrador de Espaços Culturais 3 FG 3

Administrador de Espaços Culturais 4 DGS 3

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Diretor de Patrimônio Cultural 1 DGS 1

Gerente de Patrimônio Imaterial 1 FG 2

Gerente de Patrimônio Material 1 DGS 2

Administrador de Espaços Culturais 2 FG 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 7 FC 1

Assistente 2 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

2.2.3 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão 1 DGS 1

Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados 1 FG 2

Gerente de Capacitação, Extensão e Articulação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

Supervisor/Assessor 3 FCE 2

Integrador/Assistente 13 FCE 3

Auxiliar 20 FCE 5

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 7 FC 3

2.2.3 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

DIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão 1 FG 1

Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados 1 FG 2

Gerente de Capacitação, Extensão e Articulação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

Supervisor/Assessor 3 FCE 2

Integrador/Assistente 13 FCE 3

Auxiliar 20 FCE 5

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 7 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 154 /2023) 2.2.4 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Secretário do Conselho Estadual de Esporte 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Controle 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ESPORTE

Diretor de Esporte 1 DGS 1

Gerente de Esporte de Rendimento 1 DGS 2

Gerente de Esporte de Participação 1 DGS 2

Gerente de Esporte Educacional 1 FG 2

Gerente de Políticas e Projetos Esportivos 1 DGS 2

Gerente de Logística de Eventos 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 6 FC 1

Assistente 2 FC 2

2.2.5 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 1

Gerente de Finanças 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGS 1

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Diretor Técnico-Científico 1 DGS 1

Gerente da ENA Virtual 1 FG 2

Gerente de Formação Profissional 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

2.2.5 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 1

Gerente de Finanças 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Diretor Técnico-Científico 1 DGS 1

Gerente da ENA Virtual 1 FG 2

Gerente de Formação Profissional 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

(Redação dada pelo Decreto nº 41 /2023)

ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL (Redação dada pelo Decreto nº 395 /2023) 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA 1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

Assessor de Gabinete 12 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 7 DGE

1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

Assessor de Gabinete 12 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 7 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.1.1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO

Assessor de Gabinete 11 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 7 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 395 /2023) 1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 10 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 506 /2024) 1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 10 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 545 /2024) 1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 9 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 600 /2024) 1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 8 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 755 /2024) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 8 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 922 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 991 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1030 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assessor Especial 4 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1044 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Especial 5 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1122 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assessor Especial 6 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1137 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor Especial 7 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1151 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor Especial 8 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1183 /2025) 1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Especial 9 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 5 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1235 /2025) 1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Especial 9 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1277 /2025) 1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Especial 10 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1373 /2026) 1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Especial 9 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

Coordenador da Central de Serviços Integrados aos Municípios 1 DGE

(Redação dada pelo Decreto nº 1478 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 19 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 3 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Coordenador de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Assessor Técnico 4 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 18 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Coordenador de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Assessor Técnico 4 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 200 /2023) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 18 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 7 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 27 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS-1 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 545 /2024) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 26 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 600 /2024) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 26 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 602 /2024) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 26 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 755 /2024) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 26 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 756 /2024) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 21 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 816 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 848 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 873 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 875 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 876 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 904 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 922 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 952 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 982 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 996 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1030 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1122 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 19 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1138 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 18 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1140 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 18 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1151 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 17 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1182 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 17 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1206 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 16 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1235 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 15 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1277 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 14 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1324 /2025) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 14 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1360 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 15 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Transparência e Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1373 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 13 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1397 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 13 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1407 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 12 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1423 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 12 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1428 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 12 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1469 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 11 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1478 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 11 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1494 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 11 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1516 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 10 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1602 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 10 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1619 /2026) 1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 10 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assistente Técnico 2 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1621 /2026) 1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 5 DGS 3

Gerente de Apoio aos Municípios 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assistente de Gabinete 5 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Gerente de Apoio aos Municípios 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 5 DGS 3

Assistente de Gabinete 3 FG 3

Gerente de Apoio aos Municípios 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

(Redação dada pelo Decreto nº 873 /2025) 1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assistente de Gabinete 5 DGS 3

Assistente de Gabinete 3 FG 3

Gerente de Apoio aos Municípios 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

(Redação dada pelo Decreto nº 876 /2025) 1.1.2.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente de Gabinete 4 DGS 3

Gerente de Apoio ao Município 1 DGS 2

Gerente de Projetos Nacionais 1 DGS 2

Coordenador de Captação de Recursos 1 FG 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 3

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 3

GABINETE DE APOIO EM FLORIANÓPOLIS

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 3

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

(Redação dada pelo Decreto nº 922 /2025) 1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Relações Institucionais 1 DGS 2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos 1 DGS 2

Gerente de Comércio Exterior 1 DGS 2

Coordenador de Cooperação Internacional 1 DGS 3

Coordenador de Relações Internacionais 1 DGS 3

Coordenador de Atração de Investimentos 1 DGS 3

Coordenador de Inteligência Internacional 1 DGS 3

1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E PROJETOS ESTRATÉGICOS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Gerente de Relações Institucionais 1 DGS 2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos 1 DGS 2

Gerente de Comércio Exterior 1 DGS 2

Coordenador de Projeto Estratégico 2 DGS 2

Coordenador de Cooperação Internacional 1 DGS 3

Coordenador de Relações Internacionais 1 DGS 3

Coordenador de Atração de Investimentos 1 DGS 3

Coordenador de Inteligência Internacional 1 DGS 3

(Redação dada pelo Decreto nº 755 /2024) 1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 12 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO AJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 9 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO AJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 9 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 755 /2024) 1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 9 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 756 /2024) 1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 11 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1350 /2025) 1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 11 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Especial 5 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1478 /2026) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Chefe de Núcleo Especializado 8 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Chefe de Núcleo Especializado 7 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Chefe de Núcleo Especializado 7 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 481 /2024) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Chefe de Núcleo Especializado 7 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 545 /2024) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Chefe de Núcleo Especializado 6 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 922 /2025) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Chefe de Núcleo Especializado 6 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1030 /2025) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Chefe de Núcleo Especializado 6 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 4 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1138 /2025) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Chefe de Núcleo Especializado 6 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1469 /2026) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Chefe de Núcleo Especializado 5 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1569 /2026) 1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Chefe de Núcleo Especializado 3 FG 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Coordenador Especializado 15 FG 3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1

Coordenador Especializado 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1

Secretário do Processo Judicial 1 FG 2

Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2

Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 10 FC 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1602 /2026) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 2 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 DGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 2 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 FGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 DGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 457 /2024) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 2 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 FGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 FGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 545 /2024) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 FGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 712 /2024) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 FGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 873 /2025) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Diretor de Integridade e Compliance 1 FGE

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 876 /2025) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE

Gerente de Tecnologia 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 998 /2025) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE

Gerente de Tecnologia 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 1254 /2025) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATEGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Tecnologia 1 FG 2

(Redação dada pelo Decreto nº 1373 /2026) 1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial 2 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 FGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 DGS 2

Gerente de Tecnologia 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

(Redação dada pelo Decreto nº 1407 /2026) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 873 /2025) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 876 /2025) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 952 /2025) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 5 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 991 /2025) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 996 /2025) 1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Projetos e Demandas 1 DGS 1

Coordenador de Apoio Operacional, de Viagens e de Gestão de Pessoas 1 DGS 1

Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 1478 /2026) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Normas e Indicadores de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 3

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 DGS 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 DGS 1

Gerente de Processos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Gerente de Centro Pericial 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Normas e Indicadores de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 3

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 DGS 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 DGS 1

Gerente de Processos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Gerente de Centro Pericial 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 274 /2023) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Normas e Indicadores de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 3

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 DGS 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 DGS 1

Gerente de Processos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 395 /2023) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 3

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2

Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 457 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 4 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 9 FG 1

Assessor Técnico 21 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 6 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2

Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 545 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 3 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 9 FG 1

Assessor Técnico 21 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 6 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Engenharia e Manutenção Predial 1 FG 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2

Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 600 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 3 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 9 FG 1

Assessor Técnico 21 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 6 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Engenharia e Manutenção Predial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2

Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 602 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 3 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 9 FG 1

Assessor Técnico 21 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 5 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador Geral 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Conservação e Manutenção Predial 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Manutenção Preventiva 1 FG 2

Gerente de Manutenção Corretiva 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 664 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 9 FG 1

Assessor Técnico 21 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 5 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador Geral 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Conservação e Manutenção Predial 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Manutenção Preventiva 1 FG 2

Gerente de Manutenção Corretiva 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 755 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 8 FG 1

Assessor Técnico 22 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 5 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador Geral 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Engenharia e Manutenção Predial 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Manutenção Preventiva 1 FG 2

Gerente de Manutenção Corretiva 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 795 /2024) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 8 FG 1

Assessor Técnico 24 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 5 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador Geral 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Engenharia e Manutenção Predial 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Manutenção Preventiva 1 FG 2

Gerente de Manutenção Corretiva 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 816 /2025) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Assessor Especial 7 FG 1

Assessor Técnico 24 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Contratos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor Técnico 5 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Coordenador Geral 1 DGS 1

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Engenharia e Manutenção Predial 1 FGE

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Manutenção Preventiva 1 FG 2

Gerente de Manutenção Corretiva 1 FG 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2

Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

(Redação dada pelo Decreto nº 872 /2025) 1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3