Decreto nº 1.689/2018

DECRETO Nº 1.689, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.390 , de 2010, que aprova a distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrantes do Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 442 , de 13 de maio de 2009, e o que consta nos autos do processo nº sEF 4795/2018, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.390 , de 14 de julho de 2010, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de agosto de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

Distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE)

Lotação Total de

vagas

1ª GERFE -

Florianópolis 160

2ª GERFE -

Itajaí 45

3ª GERFE -

Blumenau 50

4ª GERFE -

Rio do Sul 12

5ª GERFE -

Joinville 80

6ª GERFE -

Caçador 10

7ª GERFE -

Joaçaba 22

8ª GERFE -

Chapecó 35

9ª GERFE -

Curitibanos 10

10ª GERFE -

Lages 13

11ª GERFE -

Tubarão 15

12ª GERFE -

Criciúma 22

13ª GERFE -

São Miguel do Oeste 8

14ª GERFE -

Mafra 10

15ª GERFE -

Araranguá 8

Total 500

"(NR)

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3390/2010 de //