Decreto nº 169/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 169, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 9468/2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de julho de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000024
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
41031 0610 013520 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itapiranga 2.715.335 1.000.000 1.715.335
41032 0610 013534 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Quilombo 2.386.670 1.000.000 1.386.670
41033 0610 013548 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Seara 3.308.680 1.500.000 1.808.680
41034 0610 013561 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Taió 4.539.122 2.000.000 2.539.122
41035 0610 013569 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Timbó 5.888.266 3.000.000 2.888.266
41036 0610 013599 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Braço do Norte 4.270.073 2.000.000 2.270.073
41038 0610 013646 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Maravilha 12.275.687 1.000.000 11.275.687
41039 0610 013661 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Lourenço do Oeste 6.249.267 1.000.000 5.249.267
41040 0610 013681 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Chapecó 10.389.922 2.500.000 7.889.922
41041 0610 013711 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Xanxerê 16.595.982 4.400.000 12.195.982
41042 0610 013725 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Concórdia 9.976.222 600.000 9.376.222
41043 0610 013747 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joaçaba 11.343.817 2.800.000 8.543.817
41044 0610 013759 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Campos Novos 7.175.267 1.600.000 5.575.267
41046 0610 013807 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Caçador 4.153.212 2.000.000 2.153.212
41047 0610 013834 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Curitibanos 3.839.367 1.000.000 2.839.367
41048 0610 013855 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Rio do Sul 30.533.503 4.000.000 26.533.503
41049 0610 013879 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ituporanga 7.076.080 3.000.000 4.076.080
41050 0610 013581 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ibirama 9.378.485 4.500.000 4.878.485
41052 0610 013667 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Brusque 7.593.825 3.600.000 3.993.825
41053 0610 013689 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itajaí 14.300.293 2.000.000 12.300.293
41054 0610 013755 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Laguna 8.481.367 4.000.000 4.481.367
41056 0610 013826 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Criciúma 28.547.991 7.000.000 21.547.991
41057 0610 013859 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Araranguá 14.672.590 3.500.000 11.172.590
41058 0610 013906 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joinville 40.404.458 8.500.000 31.904.458
41059 0610 013966 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Jaraguá do Sul 14.246.690 3.500.000 10.746.690
41060 0610 013901 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Mafra 22.852.591 2.000.000 20.852.591
41061 0610 013920 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Canoinhas 4.648.158 2.000.000 2.648.158
41063 0610 013978 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Joaquim 4.449.449 2.000.000 2.449.449
41064 0610 013985 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Palmitos 4.088.986 2.000.000 2.088.986
41065 0610 014000 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira 4.124.743 2.000.000 2.124.743
41065 0610 014000 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira 4.124.743 2.000.000 2.124.743
03091 0931 006694 Construção do Fórum da comarca de Rio do Sul - FRJ 44.901.504 5.000.000 39.901.504
Total 365.407.602 86.000.000 279.407.602
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
45001 0610 011567 Transporte escolar dos alunos da educação básica - SED 105.221.341 81.000.000 186.221.341
03091 0931 012477 Manutenção predial - FRJ 74.422.659 5.000.000 79.422.659
Total 179.644.000 86.000.000 265.644.000
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015