Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.701/2000

ALTERA A DENOMINAÇÃO.

DECRETO Nº 1701, de 6 de outubro de 2000

ALTERA A DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação de Grupo Executivo de Energia-GE-ENE - SC, criada pelo Decreto nº 289 , de 9 de junho de 1999, para Grupo Executivo de Energia de Santa Catarina - GENESC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 6 de outubro de 2000.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 289/1999 de //