Decreto nº 1.704/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.704, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 18.334 , de 6 de janeiro de 2022, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 1061/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de fevereiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AS000007
REDUÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada
41094 0300 011095 Apoio às ações na área de agricultura e desenvolvimento rural - FUNDOSOCIAL 5.662.377 2.491.112 3.171.265 400,0 200,0 200,0
41094 0300 011118 Aquisição, construção, reforma ou manutenção de equipamentos públicos - FUNDOSOCIAL 7.402.375 4.262.604 3.139.771 420,0 300,0 120,0
41094 0560 011094 Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda - FUNDOSOCIAL 39.322.574 25.309.927 14.012.647 600,0 300,0 300,0
41094 0650 011130 Apoio às ações na área do esporte - FUNDOSOCIAL 33.433.599 21.163.482 12.270.117 600,0 300,0 300,0
41094 0730 011107 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários - FUNDOSOCIAL 35.980.095 23.609.978 12.370.117 450,0 200,0 250,0
SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 2020-2023 Alteração Atualizada
52088 0300 015392 Apoio às ações na área de agricultura e desenvolvimento rural - FUNDO SOCIAL 0 2.491.112 2.491.112 0,00 200,00 200,00
52088 0300 015394 Aquisição, construção, reforma ou manutenção de equipamentos públicos - FUNDO SOCIAL 0 4.262.604 4.262.604 0,00 300,00 300,00
52088 0560 015391 Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda - FUNDO SOCIAL 0 25.309.927 25.309.927 0,00 300,00 300,00
52088 0650 015395 Apoio às ações na área do esporte - FUNDO SOCIAL 0 21.163.482 21.163.482 0,00 300,00 300,00
52088 0730 015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários - FUNDO SOCIAL 0 23.609.978 23.609.978 0,00 200,00 200,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17874/2019 de 26/12/2019