Decreto nº 1.740/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.740, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 1738/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000026
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE 206.000.000 31.000.000 175.000.000
Recursos provenientes de superávit financeiro 29.319.702
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
53001 0110 008577 Apoio ao sistema viário rural - SIE 71.000.000 31.000.000 102.000.000
27032 0640 015344 Apoiar eventos q gerem fluxo turist. q divulg. destino SC volt. ao aprimor. do seg. turístico 3.700.000 3.800.000 7.500.000
27032 0640 015356 Implantação de infraestrutura turística no Estado 17.663.000 11.200.000 28.863.000
52088 0100 015381 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento 680.067 300.305 980.372
52088 0101 015380 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios 1.321.233 2.695.751 4.016.984
52088 0101 015385 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação 10.000.000 11.323.646 21.323.646
Total 104.364.300 60.319.702 164.684.002
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020-2023 Alteração Atualizada
44093 011326 Família atendida / unidade 3.470,0 3.748,0 7.218,0
44093 011361 Família atendida / unidade 5.000,0 15.000,0 20.000,0
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.