Decreto nº 1.741/2000
REVOGA DECRETOS QUE TRANSFERIRAM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA - SDA PARA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR.
DECRETO Nº 1741, de 25 de outubro de 2000
REVOGA DECRETOS QUE TRANSFERIRAM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA - SDA PARA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e o que consta do Processo SEAP nº 11.619/007; DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 3.430 , de 8 de dezembro de 1998; nº 3.265 , de 20 de outubro de 1998; nº 2.971 , de 17 de junho de 1998; nº 3.491 , de 14 de dezembro de 1998; nº 3.077 , de 3 de julho de 1998; nº 3.432 , de 8 de dezembro de 1998 e nº 3.136 , de 12 de agosto de 1998, que autorizaram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA a transferir equipamentos ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de outubro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3430/1998 de //
Decreto nº 3265/1998 de //
Decreto nº 2971/1998 de //
Decreto nº 3491/1998 de //
Decreto nº 3077/1998 de //
Decreto nº 3432/1998 de //
Decreto nº 3136/1998 de //